Preso preventivamente desde novembro de 2018, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral apresentou pedido à Justiça para sair da cadeia em meio à ameaça do novo coronavírus no Brasil. Os pedidos foram protocolados perante ao Tribunal de Justiça do Rio e a Vara de Execuções Penais da capital fluminense.
A manifestação da defesa aponta que Cabral segue preso há quase três por ordem do Órgão Especial do TJ fluminense, mesmo tendo comportamento exemplar na cadeia e ter firmado acordo de delação premiada com a Polícia Federal. A colaboração foi homologada no início de fevereiro pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.
A chegada do coronavírus seria um agravante para a manutenção da preventiva de Cabral, alega a defesa do ex-governador.
“Hoje o requerente se encontra preso em estabelecimento de regime fechado, impedido de receber visita da família, contudo ainda encontra-se exposto ao risco, posto que agentes penitenciários têm amplo contato com o mundo externo e continuam trabalhando sem EPI (Equipamento de Proteção Individual) a fim de evitar a contaminação dos internos”, afirma.
Os advogados relembram que o avanço da doença obrigou a Justiça a evitar a saída temporária de presos, o que motivou rebeliões dentro de presídios de São Paulo. Segundo a defesa, o risco de Cabral é maior por ser ex-governador do Estado. “O que o tornaria alvo fácil”, alegam.
O ex-governador aforma que a crise causada pelo coronavírus será ‘de grandes proporções’ e ‘generalizada’. “É notório o estado caótico do sistema prisional brasileiro, em especial o do Rio de Janeiro”, escreve a defesa, que afirma a inexistência de ‘presídio compatível com a condição pessoal’ de Cabral.
“Ante o exposto, requer, diante da urgência que exige o caso, somada a verdadeira crise sanitária que se aproxima, seja o apenado colocado imediatamente em prisão domiciliar”, solicita a defesa.
