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‘Se tem Lei Maria da Penha, não tô nem aí’, diz juiz em audiência

O juiz, que não teve o nome revelado pelo tribunal, afirmou que uma coisa que ele aprendeu na vida era que ‘ninguém agride ninguém de graça’

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A Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo abriu uma apuração preliminar para investigar um juiz da Vara de Família e Sucessões da capital que teria zombado da Lei Maria da Penha durante uma audiência sobre guarda e visita de filhos. Na sessão, o magistrado, que não teve seu nome revelado pelo tribunal, afirma que uma coisa que ele aprendeu na vida era que ‘ninguém agride ninguém de graça’.

O caso foi revelado pelo site Papo de Mãe, parceiro do UOL. As imagens divulgadas pelo portal revelam o magistrado desmerecendo a Lei Maria da Penha, voltada para proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. “Vamos devagar com o andor que o santo é de barro. Se tem lei Maria da Penha contra a mãe eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça”, afirmou.

O processo está sob sigilo pois uma das partes, a mulher, é vítima do ex-companheiro em um inquérito de violência doméstica com base na Maria da Penha. Na audiência, porém, o juiz desmerece a lei e diz que se mulher continuar a registrar boletins de ocorrência contra o ex-marido, ela poderia ter problemas com a guarda dois filhos pois ‘ficar fazendo muito B.O depõe muito contra quem faz’, segundo vídeos divulgados pelo site.

“Qualquer coisinha vira lei Maria da Penha. É muito chato também, entende? Depõe muito contra quem…eu já tirei guarda de mãe, e sem o menor constrangimento, que cerceou acesso de pai. Já tirei e posso fazer de novo”, disse o juiz, em outro momento da audiência.

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O magistrado também tenta dissuadir a mulher da medida protetiva “Pois é, quando a cabeça não pensa, o corpo padece. Será que vale a pena ficar levando esse negócio pra frente? Será que vale a pena levar esse negócio de medida protetiva pra frente?”, questiona o juiz.

Em outro momento, o juiz afirma que ‘quem batia não me interessa’, e sugere à mulher que volte ao ex-companheiro. “Mãe, se São Pedro se redimiu, talvez o pai possa…”, disse o magistrado. “Ele pode ser um figo podre, mas foi uma escolha sua e você não tem mais 12 anos”.

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Para a corregedoria, o caso é grave e aponta para violação da Lei Orgânica da Magistratura e do Código de Ética da categoria.

“Ante a aparente gravidade das condutas, a exigir providências urgentes no sentido especialmente de obter cópia integral da audiência realizada e completa identificação de seus participantes, determino a instauração, de ofício, por esta Corregedoria Geral de Justiça, de expediente de apuração preliminar”, determinou o corregedor Ricardo Anafe.

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Comissão da Mulher Advogada da OAB repudia episódio

Em nota divulgada na tarde desta sexta, 18, a Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB criticou a postura do juiz e relembrou outros dois episódios recentes de violência de gênero contra mulheres: a audiência do caso do estupro da influenciadora Mariana Feller e o assédio cometido contra a deputada estadual Isa Penna (PSOL). A manifestação é coassinada pela Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídica

Para as advogadas, os episódios mostram ‘apenas uma breve amostra do que cotidianamente ocorre no Brasil’ contra as mulheres.

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“O terceiro caso (do juiz que desdenha da lei Maria da Penha) expressa mais um episódio de violência de gênero dentro do processo, em que, por meio de declarações descabidas, o magistrado busca, inclusive, inverter a culpa pela violência, colocando na conta da vítima a responsabilidade pela violência que sofreu, além de fazer deboche da Lei Maria da Penha, considerada a terceira melhor lei do mundo no combate à violência doméstica”, afirmam.

Estadão Conteúdo

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