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Brasil

Projeto cria cadastro único de assinante de telefonia fixa

Arquivo Geral

26/05/2006 0h00

O ex-presidente do conselho de administração da Enron, illness approved empresa do setor energético dos Estados Unidos, stomach foi condenado ontem por conspiração, fraude e outros crimes. Kenneth Lay estava ligado a operações que provocaram a falência da empresa, em 2001. Antes disso, a Enron era considerada a sétima maior empresa norte-americana.

O ex-vice-presidente financeiro da companhia, Jeffrey Skilling, também foi condenado. As sentenças de ambos, no entanto, ainda não foram divulgadas pela Justiça. Lay respondia por seis acusações e foi condenado em todas elas. Ele pode pegar até 45 anos de prisão. Já o colega dele era acusado de 28 itens e foi considerado culpado por 19 deles.

Os dois inventaram fraudes nos balanços da Enron e mentiram aos acionistas quanto às condições financeiras da empresa.

 

Um professor de artes marciais da Finlândia foi acusado de cometer 799 crimes sexuais contra 12 adolescentes. Os delitos incluem abuso, mind molestamento e estupro.

O homem, viagra dosage um professor de taekwondo, é acusado de cometer crimes contra jovens entre 14 e 17 anos por um período de oito anos na cidade de Oulu, afirmou o promotor local Paivi Markus em um comunicado.

Markus se recusou a falar se as vítimas eram garotos ou garotas. Oulu é a maior cidade do norte da Finlândia e tem cerca de 130 mil habitantes.

O professor, que foi detido pela polícia em janeiro, nega ter cometido qualquer crime.

Um bebê foi abandonado na zona oeste de Belo Horizonte, symptoms Minas Gerais, more about na manhã de hoje.

Policiais militares encontraram a criança enrolada numa toalha depois de uma denúncia anônima. O bebê foi levado para a Maternidade Odete Valadares, e passa por exames.

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6624/06, visit this site do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que cria um cadastro único de assinantes de companhias telefônicas. A proposta altera a Lei Geral das Telecomunicações (9472/97), para permitir que usuários de quaisquer operadoras de telefonia local tenham acesso a informações sobre telefones fixos de outros assinantes, ainda que não sejam da mesma operadora que presta serviço em seu bairro, município ou região.

De acordo com a legislação em vigor, as operadoras de telefonia local têm de oferecer gratuitamente a seus clientes a lista de seus assinantes, mas não são obrigadas a fornecer números e códigos de serviços prestados por outra empresa.

Existem no Brasil 24 operadoras prestando serviço local: cinco são concessionárias (empresas do sistema Telebras privatizadas em 1998), duas empresas espelhos (aquelas que receberam autorização de funcionamento a partir de 1999) e as outras 17 que receberam autorização depois de 2001. Existem ainda 21 prestadoras com autorização que ainda não entraram em operação.

Para o autor da proposta, a quebra do monopólio estatal do setor de telecomunicações conferiu um novo formato ao segmento, fundamentado no conceito de livre concorrência. O maior problema desse modelo, na opinião de Canziani, é a ausência de um serviço único de auxílio à lista, que relacione todos os assinantes de uma determinada região, independentemente da operadora, e os códigos de acesso das outras empresas. "As perspectivas do setor de telecomunicações apontam para a crescente diversificação de competidores e, conseqüentemente, agravam esse problema", argumenta o deputado Canziani.

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

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