O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, nesta terça-feira (17), que todos os presos condenados em regime aberto e semiaberto deverão ir para prisão domiciliar. A decisão também se aplica a condenados por não pagar pensão alimentícia.
Além disso, todas as prisões cautelares devem ser revistas para que se possa verificar a possibilidade de aplicar medida alternativa à prisão.
“Todos os presos eventualmente beneficiados por estes procedimentos devem ser intimados a manter atualizado seu endereço e comparecer uma vez ao mês na unidade prisional mais próxima de sua residência para registro de suas atividades e notícia de sua situação processual’, afirma nota emitida pelo TJ-MG.
As decisões foram tomadas em prevenção ao coronavírus. O texto frisa que presos “que estão respondendo a processo disciplinar por suposta falta grave” não serão beneficiados.