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Prefeitos e empresários condenam veto a auxílio de R$ 4 bilhões ao transporte público

projeto de lei aprovado pelo Congresso injetaria recursos nos sistemas de transporte público de cidades com mais de 200 mil habitantes

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Thiago Amâncio
São Paulo, SP

O veto do presidente Jair Bolsonaro ao auxílio de R$ 4 bilhões aos sistemas de transporte público no país foi visto com “perplexidade” e considerado “lamentável” por prefeitos, empresários e entidades do setor, que argumentam que o bloqueio do recurso pode colapsar os sistemas de ônibus, metrô e trens.

O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial da União. O projeto de lei aprovado pelo Congresso injetaria recursos nos sistemas de transporte público de cidades com mais de 200 mil habitantes, que, com perdas de passageiros que passaram dos 80% nos momentos de maior agravamento da pandemia, começaram a entrar em colapso.

A medida surpreendeu entidades da área porque o texto havia sido articulado com o próprio governo federal.

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Pelo projeto, o recurso seria liberado com contrapartidas como a exigência de que as cidades não fizessem cortes ou redução abrupta da oferta, a garantia da frota necessária para atender a população com segurança sanitária e a garantia de gratuidades. Além disso, incentivava também a criação de faixas exclusivas de ônibus pelas prefeituras, bem como ciclovias e áreas para pedestres.

A ideia inicial, no começo da pandemia, era um auxílio de R$ 6 bilhões, valor que baixou após negociações para R$ 4 bilhões. Estimativa do setor estipulam mais de R$ 14 bilhões de prejuízos em sistemas de ônibus, metrôs e trens pelo país.

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O Ministério da Economia argumentou que a medida não apresenta estimativa do impacto orçamentário e financeiro; que a aplicação dos recursos poderia ultrapassar o período de calamidade pública, podendo acarretar redução de receita (o que demandaria apresentar uma medida compensatória); e que esbarra em recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União) que estabelece que os recursos só podem ser executados durante o estado de calamidade.

A FNP (Frente Nacional de Prefeitos), fórum que reúne mandatários das maiores cidades do país, soltou nota em que disse ter recebido a notícia “com perplexidade”.

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“Cabe lembrar que a intensa negociação desse projeto emergencial, envolvendo União, parlamentares, estados e municípios, se arrastou por longos oito meses, justamente pela morosidade que o governo federal imprimiu ao processo. E, agora, alega na justificativa do veto que a lei ‘poderia ultrapassar o período de calamidade'”, diz a entidade.

A FNP diz que o veto trará mais dificuldades ao setor, que enfrenta crise devastadora, e que o colapso do sistema representa desafio aos prefeitos que tomam posse em janeiro, período de reajuste das tarifas.

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“Brasília demonstra não ter aprendido com as manifestações de 2013. Alguns gabinetes lavam as mãos e alegam se tratar de uma responsabilidade exclusivamente local, como não se tratasse de uma política pública evidentemente federativa e estratégica para o país. O resultado dessa omissão federal poderá ser um apagão de proporções desconhecidas”, diz a FNP, em referência aos protestos que começaram contra o reajuste em tarifas de ônibus e paralisaram o país.

Rafael Calabria, coordenador de mobilidade do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), diz que o auxílio seria positivo por não apenas injetar dinheiro nas empresas, mas pelas contrapartidas que exigia. “E deixaria um legado, também pelo fato de o governo federal investir no transporte público, algo que é previsto desde 2012, mas que não ocorre, deixando os sistemas a cargo das prefeituras”, diz.

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Ele afirma que o problema não ocorre apenas no Brasil, mas no mundo todo, e cita a ajuda de US$ 25 bilhões dada pelo governo dos Estados Unidos aos sistemas de transporte público americanos em abril.

A CNT (Confederação Nacional do Transporte), afirmou, em nota, que “o veto integral é um equívoco”, uma vez que o texto foi elaborado e discutido junto dos ministérios da Economia e Infraestrutura, e que a decisão coloca em risco a população.

“O veto integral compromete a sustentabilidade dos sistemas e coloca em risco milhares de empregos diretos e indiretos, além da arrecadação de tributos do próprio Estado. Sem o socorro financeiro, os transportadores terão dificuldades também para garantir o preço atual das tarifas, onerando, assim, a população mais carente, que é a maior dependente dos sistemas de transporte público do país”, diz a CNT.

A ANPTrilhos, entidade que representa os serviços de metrô, trem urbano e VLTs, afirmou que “recebeu com indignação a decisão presidencial”. “A falta de recursos afetará milhões de brasileiros que só tem o transporte público como meio de deslocamento”, disse, em nota.

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Segundo a entidade, os sistemas metroferroviários do país já têm déficit de mais de R$ 7 bilhões desde março em termos de receita tarifária.

“Setores como aviação civil e energia elétrica foram rapidamente socorridos pelo governo federal, mas o setor de mobilidade, que garante o deslocamento do cidadão nas cidades, incluindo aqueles que trabalham na linha de frente para o combate ao coronavírus, tem sido relegado pelas autoridades”, diz a ANPTrilhos.

As informações são da Folhapress




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