Aline Rocha
[email protected]
Entre os dias 25 e 31 de junho, no auge das discussões sobre o Decreto de Armas proposto pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o Jornal de Brasília realizou uma pesquisa com os seguidores do Facebook: “Você é favorável ou contrário ao decreto da liberação das armas?”.
Com 583 curtidas, 371 comentários e 289 compartilhamentos, 13,3 mil usuários da rede social participaram da enquete. Dentre eles, 11.438 votaram como favoráveis (o equivalente a 86%), enquanto 1.862 votaram contrários ao decreto (o equivalente a 14%).
Na mesma semana, em um projeto de lei enviado ao Congresso que pretende alterar o Estatuto do Desarmamento, Jair Bolsonaro propôs autorizar o porte de armas a qualquer pessoa que demonstre exercer “atividade profissional de risco” ou “ameaça à sua integridade física”. A proposta foi enviada após o governo revogar um decreto sobre o tema menos de 12 horas após sua publicação, e recuar em relação a pontos criticados em documentos publicados em maio.
A mudança em relação às profissões, que em decretos anteriores estava restrita a uma lista com mais de 20 categorias, agora abre a possibilidade para que qualquer profissional peça o porte de arma. A atividade profissional de risco seria qualquer uma em que o indivíduo esteja “inserido em situação que ameace sua existência ou sua integridade física”, diz o texto do projeto.
O PL enviado ao Legislativo também propõe autorizar o porte de armas de fogo para atiradores esportivos, caçadores e colecionadores. O texto da proposta não especifica qual tipo de arma essas categorias poderão transportar. Além disso, o governo quer ampliar a permissão para o uso da arma em casa ou no trabalho para toda a extensão da propriedade, e não só da porta para dentro.
Recuo
Horas após a publicação de três decretos com regras para o uso de armas no País, o governo publicou um novo texto sobre o porte de armas e retirou qualquer menção às atividades de risco. Além disso, endureceu as regras da autorização para o porte e sanções para quem descumprir o regulamento.
Entre uma edição e outra, o governo ainda retirou detalhes como o limite de compra anual de 5 mil munições para armas de uso permitido, e de 1 mil para armas de uso restrito. O governo também incluiu a previsão para que agentes do Ibama e do ICMBio possam ter o porte.
A nova versão incluiu a proibição do porte em locais públicos, como igrejas, escolas, estádios, agências bancárias e qualquer evento com “aglomeração de pessoas”. Antes, o decreto vedava apenas o porte da arma por quem está embriagado, sob efeito de drogas ou remédios controlados.
A punição para esse tipo de caso também aumentou. A primeira versão punia essas infrações com a apreensão da arma e suspensão do porte por um ano. Agora, o decreto prevê a cassação da autorização e o encaminhamento do caso para a autoridade competente, que julga caso a caso quais medidas tomar.
Propriedades rurais
Já o Senado aprovou, em seguida, o projeto de lei que autoriza a posse de armas para residências e toda a extensão de propriedades rurais. A proposta, apresentada pelo senador Marcos Rogério, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após Bolsonaro anular os decretos encaminhados em maio deste ano.
O ex-senador Wilder Moraes propôs, também, que diminua de 25 para 21 anos a idade mínima para que moradores de áreas rurais adquiram a arma de fogo para utilizá-la na propriedade.
Um dos pontos alvos de críticas foi a eliminação de requisitos como comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo no caso de proprietários rurais.
