O Conselho Municipal de Educação de São Paulo prepara uma resolução para deixar claro que os pais podem optar por não mandar seus filhos para a escola durante a pandemia, mesmo com o retorno autorizado pelo Estado. Dessa maneira, quem não for não receberá falta e deverá continuar a fazer atividades de ensino remoto em casa.
Por outro lado, a Prefeitura vai pedir aos responsáveis que decidirem enviar os alunos às escolas que assinem um termo se comprometendo com regras sanitárias e a estarem acessíveis.
Segundo a legislação atual, as crianças que têm entre 4 e 17 anos precisam estar matriculadas na escola. Caso contrário, os pais podem ser responsabilizados judicialmente. Há também uma quantidade de faltas máxima para que o aluno não perca o ano. Para as de 4 e 5 anos, a presença obrigatória é de 60%. No ensino fundamental e médio, é de 75%.
“Assim como há famílias querendo e precisando que os filhos retornem, há outras muito amedrontadas e elas não podem ser punidas”, diz a presidente do Conselho Municipal de Educação, Rose Neubauer, que foi secretária estadual de Educação e também faz parte do conselho estadual. “É preciso que os pais tenham a opção, como aconteceu em outros países”, completa. A medida, quando for publicada, serve também para escolas particulares da capital. Segundo o Estadão apurou, o conselho estadual também deve discutir o tema em breve.
Países como Austrália e Canadá permitem que os pais escolham se querem ou não o retorno dos filhos nesse período de pandemia. Muitos australianos, por exemplo, não mandaram nos primeiros dias e acabaram enviando após terem mais segurança.
No caso da rede pública, além de não receber faltas excessivas, a criança poderá continuar recebendo o cartão alimentação se ficar em casa – já que não terá como a merenda na escola. O secretário municipal de educação, Bruno Caetano, concorda com a iniciativa. “É importante atribuir responsabilidade à família, tanto para não mandar quanto para mandar o filho para a escola”, diz.
Segundo ele, os pais com filhos nas escolas municipais terão que assinar um termo informando que vão medir a temperatura dos filhos antes de sair de casa e que vão assegurar que as crianças nao esqueçam máscaras e álcool em gel fornecidos pela Prefeitura.
Além disso, os pais e mães terão que garantir que vão atualizar seus telefones de contato e que estarão disponíveis para buscar o filho na escola quando ele apresentar algum sintoma. “Não é para transferir responsabilidade para as famílias nem para eximir o Estado do retorno seguro, mas tem coisas que acontecem no ambiente familiar e as é preciso observar”, diz o secretário.
O especialista em educação Mozart Ramos também acha essencial esse monitoramento das crianças em casa e diz que “a responsabilidade deve ser conjunta, assim com pede a Constituição”. No entanto, ele acredita que um termo assinado pode assustar os pais. “Parece que a rede municipal está na defensiva, o ideal é fazer uma boa comunicação para os pais”, diz.
O governo do Estado indicou que as aulas poderiam voltar a partir de 8 de setembro, se 100% das regiões estiverem na fase amarela do plano de retomada por 14 dias. Atuamente, três regiões ainda estão na fase vermelha, a mais restritiva de todas, o que leva muitos a acreditar que a data não deve ser mantida. No dia 7 de agosto, o governo deve fazer um novo anúncio sobre a situação em São Paulo.
Nesta semana, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou um manual de segurança necessária para a retomada do ano letivo, indicando que mesmo depois do retorno, pode haver novas suspensões. Pesquisas têm mostrado que as crianças se infectam menos pela doença, mas os pais ainda continuam com medo de mandar seus filhos para a escola porque a pandemia não está controlada no País.
Estadão Conteúdo
