O Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT-ES) se manifestou sobre a morte do adolescente Kauã Rodrigues Bertoldo Guimarães, de 13 anos. Kauã morreu atropelado enquanto trabalhava como malabarista em um semáforo, em Vitória-ES.
O MPT-ES afirmou que, entre 2017 até a presente data, foram recebidas 222 denúncias envolvendo exploração do trabalho de criança e adolescente. “O trabalho de crianças e adolescentes em logradouros é proibido, encontrando-se na lista das piores formas de trabalho infantil”, relembra.
Veja o posicionamento:
A atuação do MPT para erradicação do trabalho infantil, particularmente para as piores formas de trabalho, é implementada não apenas por meio de uma atuação investigativa e repressiva, conforme supramencionado, mas também por meio de uma atuação na promoção de políticas públicas, buscando robustecer os equipamentos de identificação e busca ativa das situações de trabalho infantil nos Municípios, postulando dos municípios ações estratégicas e a efetiva implantação do PETI. Outro ferramental relevante na erradicação do trabalho infantil é o fortalecimento da aprendizagem, que se revela como um meio eficiente de inclusão dos adolescentes no mercado de trabalho de forma lícita e segura.
O MPT, objetivando esta atuação na promoção de direitos, instaurou no Espírito Santo, no ano de 2020, vinte e sete procedimentos promocionais no intuito de implementar políticas públicas que assegurem a garantia prioritária e absoluta dos direitos da criança e do adolescente, especialmente no que se refere à erradicação do trabalho infantil.
A atuação promocional do MPT passa também pela conscientização da sociedade, que muitas vezes defende mitos que cercam o tema, mitos estes no sentido de que o labor precoce pode ocasionar algum benefício à criança ou ao adolescente. Um mito, manifestado por meio da frase “eu trabalhei e não morri”, é bastante utilizado. Acontece que, para o caso do adolescente Kauã, assim como para inúmeras crianças e adolescentes, a realidade se sobrepôs ao mito e mais uma vida foi precocemente ceifada.”
