O ministro Paulo Vannuchi, ed buy da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, case prometeu avaliar as denúncias de relatório sobre o funcionamento de unidades de internação para crianças e adolescentes em conflito com a lei. E informou que vai propor um seminário para levar aos funcionários dessas unidades sugestões de boas práticas "para que elas não se tornem Carandirus".
O relatório apresentado hoje pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com entidades de defesa dos direitos humanos, relata casos de maus-tratos, superlotação, meninos com doenças como sarna, inexistência de atividades escolares, de ensino profissionalizante, de infra-estrutura, entre outros problemas.
Para a presidente da Comissão da Criança e Adolescente da OAB, Marta Tonin, as piores condições de desrespeito aos direitos humanos foram encontradas na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) de São Paulo. E a presidente do Conselho Federal de Psicologia, Monalisa Barros, disse esperar que a Secretaria construa, a partir do relatório, referências técnicas para serem seguidas nos estados.
Na opinião de Paulo Vanucchi, as unidades de internação devem integrar atividades educacionais, recreativas, culturais e profissionalizantes. Ele lembrou que a Secretaria está organizando o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que vai se tornar uma das resoluções do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) e "deverá suscitar um projeto de lei para criar uma proposta nacional unificadora de atendimento socioeducativo".
E explicou que "por atribuição constitucional, esse atendimento é dever dos estados, mas o governo federal pode criar um programa e oferecer repasses orçamentários, sob a condição de adesão a um termo de recomendações de boas práticas e também a tratados internacionais".
O relatório apresentado contém dados coletados por meio de visitas realizadas no dia 15 de março, por diferentes comissões, em unidades de internação de adolescentes de 21 estados e do Distrito Federal.
