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Brasil

Menores de 16 anos não poderão viajar sem autorização judicial

Antes, limite era até 12 anos. Há exceção para cidades vizinhas

menores

Da redação
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Menores de 16 anos agora precisarão de autorização judicial para viajar sozinhos de ônibus, avião ou barco. Antes, o limite de idade era até 12 anos.

A exceção é para cidades vizinhas. A determinação diz que o menor de 16 pode viajar sem autorização caso o destino seja a mesma unidade da Federação, ou esteja incluído na mesma região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento (Ride).

Caso a criança esteja acompanhada por parentes de até terceiro grau com parentesco comprovado, ou por pessoas autorizadas pelos pais ou responsáveis, a viagem acontecerá naturalmente.

Como conseguir autorização?

Para conseguir a autorização, é preciso ir a uma Vara da Infância e da Juventude com antecedência em comparação a data da viagem. É necessário estar com um documento com foto do adolescente e dos pais ou responsável legal, além de comprovante de residência. Ambos original e cópia.

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