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Magistrados e polícias fazem atos contra abuso de autoridade

Representantes dessas carreiras alegam que o texto cria um incentivo à corrupção e a ações de grupos criminosos organizados

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Associações da magistratura, do Ministério Público Federal e estaduais e das forças de segurança organizam para a próxima semana protestos em algumas capitais do País para pressionar o presidente Jair Bolsonaro a vetar o projeto aprovado pelo Congresso que criminaliza o abuso de autoridade. Os atos serão realizados nos dias 19 em Belém, Natal, Campo Grande e Curitiba; no dia 20 em Brasília; e no dia 23 em Belo Horizonte. 

Representantes dessas carreiras alegam que o texto cria um incentivo à corrupção e a ações de grupos criminosos organizados “A sanção do Projeto de Lei 7.596/2017 não coíbe abusos de autoridade, não corrige equívocos dos agentes públicos. Ao contrário, transforma-os em burocratas acuados, incapazes de cumprir seus deveres e contrapor interesses ilícitos em nome da democracia e da probidade”, diz trecho de uma petição pública que circula na internet e já conta com mais de 30 mil assinaturas. 

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, porém, a cúpula do Judiciário não deve se mobilizar nessa ofensiva contra o projeto de abuso de autoridade. A avaliação é de que, como essa versão do texto atinge outros poderes e não apenas o Judiciário, isso esvazia o discurso de que a proposta é direcionada aos agentes de Justiça. 

Outra avaliação é que, eventuais excessos que venham a ser cometidos e que forem enquadrados como abuso de autoridade, serão avaliados pelo próprio Judiciário.

A proposta prevê punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, em uma série de situações e é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção, como a Operação Lava Jato. Ela também abrange policiais, membros de tribunais ou conselhos de contas, servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas. 

Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que ainda está analisado o projeto e que ele tem “coisa boa e coisa ruim”, mas criticou a possibilidade de punir um policial que algemar alguém que não demonstre resistência no ato da prisão. Ele disse também que, independentemente da decisão que tomar, irá “levar pancada”.


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