O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da 23ª Vara Cível de Belo Horizonte, autorizou a requisição de dados bancários referentes à pessoa jurídica da Cervejaria Backer nos últimos 12 meses. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que solicitou a quebra do sigilo bancário das empresas que compõem o grupo societário.
Segundo a argumentação do MPMG, há possibilidade de os sócios da Backer estarem tentando ocultar patrimônio, transferindo sua propriedade, tendo ciência de ação judicial contra eles. Segundo o órgão, a alienação de imóveis indicava não só conduta em desacordo com a boa-fé objetiva material e processual, mas também poderia permitir “o reconhecimento da fraude e do cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça, máxime, quando se trata de tutela coletiva”.
O juízo, observando que os sócios, na condição de pessoas físicas, ainda não foram citados, concedeu em parte o pedido do Ministério Público para, com as cautelas legais e a preservação do sigilo dos dados no processo, requisitar os referidos dados bancários às instituições financeiras nos últimos 12 meses.
O Ministério Público citou, ainda, outras condutas dos sócios que sugeriam tentativas de ocultar bens, como alterações contratuais e os baixos montantes disponíveis para bloqueio. De acordo com o MP, nas contas bancárias da Cervejaria Três Lobos “foi encontrado apenas um valor ínfimo, levando-se em conta o porte da empresa”.
Sendo assim, defendeu, havia indicação de operações suspeitas, como as registradas em cartórios, dando conta de alienação de imóvel, com escritura pública lavrada em 13/02/20; e outras, com protocolos datados de 17/02/20, tendo estas como alienante Empreendimentos Khalil Ltda.
Na decisão, o juiz ressaltou que várias vítimas têm demonstrado que foram acometidas pela síndrome nefroneural, estando hoje com dificuldades para custear o tratamento de saúde e manter a própria vida digna.
Com informações do TJMG
