O governo federal autorizou a contratação temporária de aposentados e militares para trabalharem no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Serão abertas pelo menos 8.230 vagas em até seis meses. A iniciativa pretende reforçar o quadro de atendimento do INSS, que há meses tenta reduzir a enorme fila de pedidos por benefícios previdenciários.
A portaria que autoriza a contratação foi publicada na edição desta terça-feira, 28, do Diário Oficial da União. Ela restringe as vagas a “aposentados pelo regime próprio de previdência social da União” e de “militares inativos para o desempenho de atividades de natureza civil”.
Do total de contratações, 7.400 profissionais serão selecionados para atuar no INSS nas atividades de atendimento e serviços administrativos e de concessão e revisão de benefícios e demandas judiciais. Os demais serão contratados para as secretarias de Gestão e Desempenho de Pessoal e de Previdência do Ministério da Economia, com 290 e 520 profissionais, respectivamente.
Os aposentados e militares a serem lotados nas duas secretarias também irão trabalhar em atividades ligadas à Previdência, como perícia médica, análises e processos de compensação financeira previdenciária.
Também haverá vagas para perícia médica e para atuação na concessão e revisão de benefícios/demandas judiciais. O número de vagas para esses cargos, no entanto, não foi definido na portaria, que estabeleceu apenas o limite máximo de gastos para essas contratações – R$ 45,5 milhões para perícia médica e R$ 19,9 milhões para o cargo na área jurídica em 2020.
A portaria dispensa a realização de concurso público para a contratação dos servidores temporários, que será feita a partir de chamamento público. Os critérios de seleção ainda serão divulgados pelo INSS, que tem prazo de seis meses para publicar o documento para convocação dos servidores temporários.
A admissão de servidores e militares aposentados para trabalharem no INSS foi regulamentada por meio de uma medida provisória publicada no dia 2 de março. Na ocasião, o secretário de Previdência, Narlon Gutierre, disse que os salários devem ser de R$ 2,1 mil a R$ 4,2 mil. Os contratos terão prazo de um ano, prorrogáveis por mais um.
Até o começo de março, quando a MP que regulamenta a contratações temporária foi publicada, havia mais de 1,8 milhão de benefícios na fila de espera do INSS. Desses, 1,2 milhão de pedidos estavam atrasados há mais de 45 dias, que é o prazo legal para análise das solicitações. O tempo médio de concessão dos benefícios girava em torno de 80 dias.
A expectativa do governo é que até o fim deste ano, com a contratação dos temporários, a média de espera pela concessão dos benefícios seja de 20 a 25 dias.
Para analisar a concessão dos benefícios serão contratados exclusivamente servidores de carreira do INSS já aposentados. Eles serão pagos por produtividade. Para atendimento ao público, serão contratados tanto servidores inativos do órgão quanto militares aposentados.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
