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Estudantes da UnB conseguem reverter cortes do MEC na Justiça

Decisão de justiça da Bahia atende Diretório Central Estudantil da Universidade de Brasília, mas o governo federal pode recorrer

Aline Rocha

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Na noite dessa sexta-feira (8) a justiça da Bahia determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda os cortes feitos nas verbas das universidades federais. 

A decisão vem da 7a Vara Federal, em Salvador, pela juíza Renata Almeida de Moura. A ação que pedia a suspensão dos cortes foi apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB). A juíza determinou que o MEC deverá pagar R$ 100 mil por dia se não cumprir a decisão em até 24 horas.

O bloqueio de 30% dos gastos discricionários, ou não obrigatórios, foi anunciado em abril e, desde então, diversas ações foram apresentadas na justiça conta a decisão, além de manifestações que ocorreram em todo o país. 

De acordo com a juíza, o contingenciamento de recursos das universidade não pode ocorrer sem estudo técnico e minucioso com a participação de representantes das instituições, para evitar que o bloqueio caia sobra as verbas que dão continuidade às atividades acadêmicas. 

Para ela, “As justificativas apresentadas não se afiguram legítimas para fins de bloqueio das verbas originariamente destinadas à UnB, UFF e UFBA, três das maiores e melhores universidades do país, notoriamente bem conceituadas, não apenas no ensino de graduação, mas também na extensão e na produção de pesquisas científicas. As instituições de ensino em questão sempre foram reconhecidas pelo trabalho de excelência acadêmico e científico ali produzido, jamais pela promoção de “bagunça” em suas dependências”.


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