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Coronavírus: Senado aprova projeto que impede despejo de inquilino até final de outubro

Projeto foi aprovado pelo Senado na primeira sessão, que ocorreu no início de abril, seguiu para Câmara e retornou para a Casa inicial

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Foto: Agência Brasil
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Durante uma sessão remota, o Senado aprovou, nessa terça-feira (19), um projeto de lei determinando que liminares iniciadas a partir de 20 de março, para a desocupação de imóveis urbanos nas ações de despejo, não serão concedidas. Medida valerá até 30 de outubro de 2020. O projeto segue para sanção presidencial.

Parte do projeto também desobrigava o pagamento ao locador do imóvel em caso de alteração na renda do locatário, no entanto, esse dispositivo foi removido. O texto é de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG). O projeto foi aprovado pela Casa na primeira sessão, que ocorreu no início de abril, seguiu para Câmara, onde sofreu algumas alterações que foram descartadas quando o projeto retornou para o Senado.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, sugeriu a criação do projeto devido à preocupação com uma provável enxurrada de processos judiciais, ao fim da pandemia, que cause o colapso do sistema.




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