A superlotação em cadeias e a atuação de facções criminosas são dois pontos em comum entre o Brasil e o Paraguai. As características da violência que permeiam o país vizinho, mais do que similares às brasileiras, se relacionam diretamente com o histórico de falhas locais e nacionais em deter o avanço de organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC). Mais um sinal disso foi a fuga de 75 presos de uma cadeia em Pedro Juan Caballero no dia 19 de janeiro, que foi planejada e executada por e para membros do PCC.
Nesta quinta-feira, 30, a ministra da Justiça do Paraguai, Cecilia Pérez Rivas, estará em Brasília para discutir com o ministro da Justiça brasileiro, Sérgio Moro, o que pode ser feito no sentido de reforçar a cooperação entre os países no combate ao crime organizado. “Não é um problema do Paraguai, é um problema regional”, diz.
Ao Estado, nesta quarta, Cecilia falou sobre a situação em seu país, onde há 15,4 mil presos (no Brasil, o número passa de 800 mil) e a principal tese por trás da fuga cinematográfica, que contou com um túnel cavado pelos presos (a corrupção dos agentes). Trinta guardas seguem presos por suspeita de facilitação.
A ministra, que está no cargo desde novembro do ano passado, reforçou sua compreensão de que o PCC é um problema regional e, dessa maneira, deve ser enfrentado conjuntamente. Localmente, ela diz focar esforços no financiamento e lavagem de dinheiro do crime organizado, ao mesmo tempo em que promove uma reforma penitenciária, com novas unidades prisionais e treinamento de agentes. “Esses grupos se alimentam das condições que estamos tentando mudar. A superlotação é bom para eles porque é um terreno fértil para eles recrutarem. É uma luta frontal em que há dias que temos batalhas vitoriosas e outros dias, batalhas perdidas”.
Veja a seguir a entrevista que ela concedeu ao Estado:
As investigações estão avançando com a análise do circuito de câmeras de segurança, que é de onde está vindo a maior parte das informações fidedignas. O que nós acreditamos que aconteceu, como governo, é um alto nível de corrupção nos centros penitenciários. O sistema penitenciário possui uma soma de fatores que favorecem a corrupção. Já havíamos tido informação de inteligência e estávamos tentando descobrir como poderia se materializar um resgate porque a informação inicial era essa. Uma outra possibilidade era de que eles iriam fazer um motim e, como parte do motim, iriam aproveitar para sair do centro penitenciário.
Hoje podemos afirmar que a corrupção foi o principal problema nesse caso, de uma conivência com a equipe desse setor onde se encontravam os membros (do PCC) e também poderíamos falar em alguma liberação de controle nessa área.
Havia sido cogitado que, além do túnel, a fuga poderia ter ocorrido pela porta da frente, tamanho o grau de facilitação. Há algum indício que comprove isso?
O que sabemos até agora, as investigações continuam ocorrendo, é que não havia confirmação de que haviam saído pela porta da frente. Então, estamos sempre trabalhando com as imagens do circuito fechado, que indicam que eles escaparam pelo túnel. Mas também aí há um grau de conivência tendo em conta que a saída do túnel está do lado externo do muro, muito perto de um posto de controle onde estava uma equipe penitenciária, ou deveria haver, com a função de observar o perímetro.
O que acontece é que a legislação paraguaia estabelece que o mesmo fato gera uma investigação interna e também um procedimento do Ministério Público, que é sumário. Quando a investigação penal for encerrada, a depender do desfecho, se forem condenados serão destituídos (dos cargos). Se forem absolvidos, analisaremos as medidas administrativas cabíveis.
Estamos trabalhando em um plano de emergência penitenciária. Está claro que o sistema está bastante afetado. Estamos trabalhando com outros organismos de segurança numa coordenação para retomar uma mesa conjunta originada na cúpula formada após o ocorrido em San Pedro, onde houve também um evento onde os grupos se enfrentaram. Entendemos que há uma responsabilidade legislativa e uma responsabilidade judicial. Temos um nível de superlotação bastante alto e nesse momento tínhamos uma lei vigente que levava a prisões preventivas quase automáticas em certos casos.
Há um problema com a lei e isso implica que devemos trabalhar em uma esquema de depuração de causas e, por outro lado, devemos demandar que o poder judicial revise quais são os critérios que estão sendo aplicados. Hoje, temos contradições notórias. Uma semana antes do episódio da fuga, recebemos uma resolução que autorizava prisão domiciliar aos que estavam sendo processados por suspeitas de integrar o grupo de Minotauro. Essas pessoas haviam sido favorecidas. Essa situação foi evitada porque havia uma resolução da corte que não foi considerada e isso acabou sem efeito. Mas há contradições. Por outro lado, há casos de furtos de toalhas em que a prisão preventiva é mantida apesar do valor ínfimo do furto. Devemos por essas questões na mesa. São pontos-chave e que desde 2011 teve efeito sobre a quantidade da população carcerária, que vem crescendo.
Esses grupos se alimentam das condições que estamos tentando mudar. A superlotação é bom para eles porque é um terreno fértil para recrutarem. É uma luta frontal em que há dias que temos batalhas vitoriosas e outros dias, batalhas perdidas. Temos que trabalhar com outros poderes de Estado e também com Brasil e Estados Unidos porque devemos trabalhar contra tudo que implica financiamento para esses grupos. Não é um problema do Paraguai, é um problema regional. Temos a presença do PCC e, em menor quantidade, do Comando Vermelho.
Essa não foi a maior fuga que tivemos na história. Houve uma anterior, mas não de membros do crime organizado. Estamos unindo frentes com o Ministério do Interior, a Polícia Nacional e as Forças Armadas e órgãos de inteligência para abordar o problema, dado que o problema principal está dentro das cadeias, mas o PCC não é um problema só do Brasil nem somente do Ministério da Justiça, é um problema de Estado e estamos trabalhando para avançar na reforma penitenciária como política de Estado. Hoje, o problema principal está nas cadeias.
Nosso principal aliado regional neste momento é o Brasil quanto ao combate ao crime organizado e contra o PCC. O Brasil tem cooperado com o Paraguai principalmente em matéria de assessoria técnica e em temas penitenciários e havíamos conversado na cúpula de ministros do Mercosul sobre ações que queremos aprofundar e avançar.
Isso implica que nós como governo superamos o pensamento de que o PCC é um problema do Brasil e não dos demais países. É importante analisar as possibilidades quanto à extradição dos membros dos grupos que devem retornar para serem apresentados à Justiça brasileira. É importante a troca de informações e banco de dados. Estamos atuando junto à embaixada com informações-chave no momento de tomar decisões. Queremos reforçar os laços para obter toda a ajuda que o Brasil pode dar nos casos relativos a esses grupos, dentro e fora dos centros penitenciários.
