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Começa sessão extraordinária para votar PEC que proíbe anistia a PMs em motins

Após reuniões na sede do MP-CE, não houve acordo para a paralisação de PMs. Força Nacional e Exército seguem nas ruas do Estado

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Começou neste sábado (29), em Fortaleza, a sessão extraordinária que votará a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que proíbe anistias administrativas para policiais militares envolvidos em motins no Estado do Ceará.

A sessão conta com 24 parlamentares presentes e foi aberta pelo presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, José Sarto (PDT).

Sem consenso

Após quatro reuniões na sede do Ministério Público do Ceará, a comissão formada pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado, além de representantes dos policiais militares, não entrou em acordo para pôr fim à paralisação de PMs, que seguem amotinados no 18º Batalhão, em Fortaleza, há 11 dias.

Um dos pontos discutidos na reunião foi a anistia dos policiais militares que participam dos motins. Pinheiro esclareceu que a comissão não tem o poder de decidir por anistia criminal, mas sim pela anistia administrativa, que também foi negada. Cada agente responderá apenas pelo crime que cometeu.

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Agora, a Ordem do Advogados do Brasil, seção Ceará, junto com a Defensoria Pública do Estado, vai se reunir com os PMs no 18º BPM para buscar um novo interlocutor. Após escolha, as negociações serão retomadas.

Para garantir a segurança pública do Ceará, 2,8 mil homens do Exército e da Força Nacional circulam pelas ruas de Fortaleza, da região metropolitana e do interior. Nesta sexta-feira, 28, o presidente Jair Bolsonaro decidiu prorrogar o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Ceará por mais uma semana, até o dia 6 de março.

170 homicídios

O motim de policiais militares já dura mais de 10 dias. Na última quinta-feira (27), a  Secretaria da Segurança Pública do Ceará informou que não vai mais divulgar o número de homicídios ocorridos durante os confrontos.

Somente entre os dias 19 e 24 de fevereiro, o estado teve 170 homicídios, uma média de 24 mortes por dia. No período, também foram registrados diversos feridos, entre eles o senador Cid Gomes, que tentou invadir um local onde policiais se escondiam e acabou baleado na região do peito

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