Um passivo de 20 mil processos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) está com análise atrasada por falta de funcionários na área jurídica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável por responder às ações judiciais. O órgão, ligado ao Ministério da Educação (MEC), perdeu no início de julho cerca de 20 consultores que atuavam no setor.
O déficit de funcionários resultou de uma decisão do MEC no início de julho de anular um contrato de acordo de assistência técnica com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), que estava em vigor desde 2008 – a suspensão ocorreu após suspeita de irregularidades na contratação.
Com a suspensão, o MEC perdeu 89 consultores que atuavam em várias áreas, parte deles trabalhava justamente na área jurídica do FNDE. Entre as principais ações afetadas está a análise de ações do Fies, que em sua maioria são processos de alunos que não conseguiram o financiamento ou foram prejudicados por falha no sistema na hora de se inscrever.
No início de julho, a área jurídica do FNDE encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) ofício alertando que a diminuição “substancial” do número de colaboradores inviabilizou a análise de todos os processos dentro do prazos judiciais. O documento diz que embora o setor esteja “se empenhando em atender tempestivamente todos os prazos, está priorizando as tarefas que possam gerar maior ônus ao FNDE”.
Em nota, o FNDE disse não haver prejuízo ao andamento dos processos relativos ao Fies porque formou uma “força-tarefa” em caráter excepcional. “Algumas demandas que não são urgentes serão tratadas em seu devido tempo”, afirmou. Desde 2010, foram formalizados 2,65 milhões de contratos do Fies, segundo dados do FNDE, dos quais 82,3 mil foram contratados no ano passado.
Creches
O fim do convênio também paralisou a transferência de recursos do programa Proinfância para que os municípios construam e reformem creches. Com a redução de colaboradores, não há quem analise a documentação enviada pelas prefeituras para que o dinheiro possa ser liberado. O FNDE diz que “não houve prejuízo ao andamento das atividades” do programa. A gestão Jair Bolsonaro prevê construir cerca de 4 mil creches até 2022.
Questionado sobre a reposição do quadro de funcionários, o FNDE não respondeu se irá contratar novos funcionários e qual o prazo, apesar de afirmar ter recorrido a ações em “caráter excepcional” para manter suas atividades.
Chefe de órgão do MEC já foi alvo de investigação
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) terá novo presidente, o advogado Rodrigo Sergio Dias, que fez parte do governo Michel Temer. Ele passou a ser parte de investigação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por suspeita de superfaturamento de produtos e fraude em licitações no período em que comandou a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em 2018. A mudança ocorre no momento em que o FNDE enfrenta crise administrativa, com déficit de funcionários e paralisação de processos.
O órgão, com orçamento de R$ 58 bilhões, é um dos principais braços do Ministério da Educação. É responsável por garantir a transferência de recursos para programas que vão desde a merenda ao Financiamento Estudantil (Fies). O fundo era presidido por Carlos Alberto Decotelli, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e indicado ao cargo pela ala militar do governo Jair Bolsonaro.
A troca ocorre em meio à votação da reforma da Previdência no Congresso.
Diferentemente de outros cargos-chave do MEC na gestão Bolsonaro, Dias tem ligação com políticos. É primo do secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy (PP) Procurados, MEC e FNDE não comentaram a apuração do TCU.
Análise
Dias assume o órgão em um momento em que um passivo de cerca de 20 mil processos relativos ao Fies estão paralisados por falta de funcionários na área jurídica para analisá-los. No início de junho, o MEC anulou um contrato de acordo de assistência técnica com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) – após análise da força-tarefa chamada de Lava Jato da Educação. Com a suspensão, o MEC perdeu 89 consultores que trabalhavam principalmente na área jurídica do FNDE, ou seja, em contato com ações judiciais relacionadas ao Fies.
Com a demissão, as ações do Fies estão paradas. A área jurídica do FNDE encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) ofício em que alerta que o órgão tem priorizado casos de maior valor.
Em nota, o FNDE disse não haver prejuízo ao andamento dos processos relativos ao Fies porque formou uma “força-tarefa” em caráter excepcional. “Algumas demandas que não são urgentes serão tratadas em seu devido tempo.”
A reportagem tentou contato com Dias, mas não o localizou.
Estadão Conteúdo
