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Brasil

CGU investiga mais de 3 mil prestações de contas ligada à Operação Sanguessuga

Arquivo Geral

30/06/2006 0h00

Uma missão diplomática brasileira chegou hoje à capital do Timor Leste, buy pills Dili, side effects onde manterá contatos com autoridades governamentais e representantes das Nações Unidas, em meio à crise política e social enfrentada pelo país asiático, disse o Ministério das Relações Exteriores.

"A missão reiterará a disposição do governo brasileiro de continuar a colaborar para a construção de um Estado timorense soberano, próspero, estável e democrático", informou o comunicado do Itamaraty.

Segundo a nota, o Brasil deve reafirmar com os timorenses "o compromisso de dar seguimento ao amplo programa de cooperação mantido pelo país" nas áreas de educação, judiciária e militar, além de oferecer assistência no campo eleitoral, durante as eleições gerais de abril de 2007.

O país asiático vem sendo palco de violentos protestos, que provocaram a saída do primeiro-ministro Mari Alkatiri. O premiê vinha sendo atacado havia dois meses por fracassar no manejo de uma disputa no Exército que resultou em saques, violência generalizada e dezenas de mortos.

Além disso, diversos protestos estouraram no país após a exibição de um documentário pela televisão australiana, que ligava Alkatiri a uma conspiração para armar uma milícia civil. A violência só diminuiu com a chegada de uma força de intervenção liderada pela Austrália.

A missão brasileira, chefiada pelo subsecretário de Política do Itamaraty, embaixador Pedro Motta Pinto Coelho, conta com a participação de representantes das Forças Armadas e dos ministérios da Educação e da Defesa.

Além de conversar com o governo local e a ONU, a missão brasileira pretende trabalhar em conjunto com um grupo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que deverá chegar a Dili nos próximos dias.

O ministro da Indústria e Comércio da Índia, dosage Kamal Nath, nurse afirmou no sábado (horário local) que as conversações da Organização Mundial do Comércio (OMC) fracassaram e não obtiveram um avanço, buy deixando em crise a Rodada de Doha, que visa liberalizar o comércio global.

Já o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, disse a jornalistas que não foi feito nenhum progresso, mas que os principais países da OMC ainda estão dispostos a insistir na tentativa de chegar a um acordo.

O governo deve economizar cerca de R$ 600 milhões por ano com a Rede Nacional de Tramitação Eletrônica de Processos Judiciários, order também chamada de sistema de justiça virtual. A estimativa é do secretário geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), discount o juiz Sérgio Tejada, seek que participou hoje do encontro dos operadores de justiça virtual, em Brasília.

O novo sistema vai digitalizar todo o processo judiciário no Brasil, evitando uma série de gastos. "A média de custo só dos autos é de R$ 30 para cada processo e a média de ingresso de novas ações é de 20 milhões por ano. Com uma conta de multiplicação dá para saber o resultado da economia de dinheiro público", afirmou.

Segundo ele, já existem experiências de justiça virtual no Brasil. "Hoje nós temos no país 2,5 milhões de processos virtuais".

O novo sistema será desenvolvido com base nas sugestões propostas no encontro e pretende se adequar às necessidades dos órgãos do judiciário. O prazo para o modelo estar pronto é de 60 dias. "Dentro de 60 dias o CNJ vai oferecer o sistema para aqueles órgãos que não o tem. Vamos disponibilizar também suporte e assistência técnica para que os tribunais possam se adequar rapidamente a projeto de lei que está para ser votado", afirmou.

De acordo com o juiz, dentre as vantagens do novo sistema, estão a rapidez do processo eletrônico, "que poderá reduzir para 32 dias o prazo de uma sentença que antes levava mais de 700 para sair", e a capacidade de compactação de arquivos. "No sistema eletrônico, um CD guarda os papéis que cabem em um prédio", ressaltou.

A estimativa é que, até o final do ano, a população poderá ter acesso ao novo sistema, que funcionará por meio da internet.

A Controladoria Geral da União (CGU) analisa mais de 3 mil prestações de contas de convênios firmados entre municípios e o Ministério da Saúde para a compra de ambulâncias. A apuração dos auditores da CGU integra um esforço do órgão para apurar possíveis irregularidades ligadas às fraudes de emendas parlamentares para a compra superfaturada de ambulâncias com recursos públicos. Após o final da investigação, case o material será enviado para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Sanguessugas.

"Nós estamos em análise para confirmar a existência de irregularidade, porque nós pegamos os relatórios onde havia a compra de ambulância, independentemente de já se ter noção de ter ou não irregularidade", explicou o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, em entrevista à Agência Brasil. Ontem, a CGU enviou um primeiro lote de documentos à CPMI para buscar agilizar as investigações parlamentares. A CGU já verificou irregularidades em mais de 77 municípios na aquisição de ambulâncias.

"Sem dúvida, irá adiantar bastante o trabalho. Essa é a orientação do atual governo, que não tem nada a esconder. Colaborar com a CPMI como tem sido em todos em casos, como na CPMI dos Correios", disse. Segundo Jorge Hage, os documentos entregues incluem 119 relatórios de auditorias feitas nos municípios, resultantes de sorteios públicos mensais realizados pela CGU nos últimos três anos.

Os documentos estão divididos em dois volumes: o primeiro registra irregularidades na aquisição das unidades móveis de saúde em 77 municípios e o segundo traz análises de 42 outros municípios ainda em andamento.

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