Uma campanha em defesa do livro (#defendaolivro) está mobilizando editores, escritores e leitores nas redes sociais e em abaixo-assinados virtuais. Trata-se de uma resposta ao projeto de reforma tributária proposto pelo Ministério da Economia, que abriu uma brecha legal para a taxação do livro. Isso representará um novo baque para o mercado editorial, que enfrenta uma das piores crises de sua história, agravada pelos processos de recuperação judicial da Cultura e da Saraiva e pelos efeitos das portas fechadas ao longo de mais de três meses como medida para evitar a disseminação do coronavírus.
O livro é um produto isento de impostos desde a Constituição de 1946, proteção que foi mantida pela atual carta, de 1988. Em 2004, o mercado editorial foi desonerado também do PIS e Cofins, que, pela proposta do governo, seria substituído pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que tornaria os livros sujeitos à tributação mais uma vez, sob alíquota de 12%. Vale lembrar que embora o produto livro seja isento, as editoras pagam outras taxas. No caso de uma empresa de lucro presumido, esse valor fica em cerca de 2%.
O efeito imediato dessa taxação vai ser o aumento do preço do livro, algo que afeta sobretudo leitores e livrarias. Representantes do mercado editorial lançaram na semana passada o Manifesto em Defesa do Livro, em que explicam os efeitos da reforma tributária sobre as editoras e como isso pode afetar o brasileiro.
Livros mais caros
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a isenção dos livros beneficia quem poderia pagar mais impostos. Ele disse que o governo poderia aumentar o valor do Bolsa Família, para compensar o fim da isenção, ou mesmo pensar em um programa de doação de livros. Segundo Guedes, os mais pobres, “num primeiro momento, quando fizeram o auxílio emergencial, estavam mais preocupados em sobreviver do que em frequentar as livrarias que nós frequentamos”.
“Então, uma coisa é você focalizar a ajuda. Outra coisa é você, a título de ajudar os mais pobres, na verdade, isentar gente que pode pagar’, argumentou Guedes, em audiência no Congresso Nacional na quarta-feira (5).
A proposta, no entanto, enfrenta resistência no Senado. De acordo com o senador Flávio Arns (Rede-PR), a isenção de tributos sobre os livros não deve ser retirada na reforma tributária. Ele ressaltou que, com o avanço da internet e dos livros virtuais, os editores já estão tendo muitas perdas, tendo que se adaptar “com dificuldade a esses novos tempos”.
“Tributar os livros impressos seria, então, um golpe ainda maior nessa área, que é tão importante, pois nela folheamos a própria cultura”, destacou Flávio Arns.
Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a imunidade tributária dos livros democratiza o saber, assegura a livre difusão do conhecimento e evita que o governo de plantão use os impostos para cercear obras críticas. Em sua conta no Twitter, Contarato registrou que “o obscurantismo hoje no poder tem horror à cultura e à educação”.
O senador Carlos Viana (PSD-MG) reconhece que os desafios da reforma tributária são muitos. Ele aponta que é importante diminuir os impostos sobre os mais pobres, mas faz a ressalva de que ninguém quer o aumento da carga tributária. Segundo o senador, quando ocorrer a discussão sobre as desonerações, a isenção sobre os livros certamente entrará em pauta.
“Não há impedimento de que o governo reveja ou mantenha algumas desonerações. Mas não podemos deixar de enfrentar o problema. A reforma tributária é fundamental para a retomada econômica e a geração de empregos logo após a pandemia”, declarou.
Na opinião do presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, senador Jean Paul Prates (PT-RN), a tributação de livros não é um prejuízo apenas para o segmento editorial, mas para o Brasil como um todo. Ele lembra que a média de leitura no Brasil é muito baixa (4,96 livros lidos por pessoa, anualmente) e cobrar 12% de impostos vai encarecer o produto e distanciar ainda mais os livros da população.
Segundo Jean Paul, a média em direitos autorais pagos a um escritor é de 10% do valor do livro. “O governo Bolsonaro quer embolsar 12%, ou seja, quer ganhar mais do que o autor”, registrou o senador, para quem a proposta do governo nem pode ser chamada de reforma. Ele ainda lamenta o fato de a reforma tributária do governo tributar livros em 12% e cobrar apenas 5,9% de bancos, financeiras e planos de saúde.
“Paulo Guedes, pressionado a apresentar alguma proposta, deve ter ajuntado uma meia dúzia de projetos que se transformaram em um monstro que não tem qualquer coesão e criando absurdos como esse de querer tributar livros”, lamentou.
O senador Jader Barbalho (MDB-PA) também criticou a proposta do governo. Ele divulgou uma nota de repúdio na qual ressalta que “não há educação sem livros, sem leitura, sem conhecimento”. Jader também diz que “será um enorme desastre para todo o mercado editorial caso o projeto de lei apresentado pelo governo federal [PL 3.887/2020] venha a ser aprovado como está”.
Com informações do Estadão Conteúdo e da Agência Senado
