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Câmara aprova MP que desobriga escolas a cumprirem quantidade mínima de dias letivos

O ensino fundamental e médio, fica mantida a obrigação de cumprir a mesma carga horária, mas não precisam seguir o número mínimo de 200 dias

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 7, a medida provisória que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano por causa da pandemia do coronavírus.

Os estabelecimentos de educação infantil ficam dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e também a carga mínima de 800 horas. No caso das escolas de ensino fundamental e médio, fica mantida a obrigação de cumprir a mesma carga horária, mas não precisam seguir o número mínimo de 200 dias.

O texto agora, convertido em projeto de lei, segue para o Senado. A relatora da MP, deputada Luisa Canziani (PTB-PR), acrescentou a previsão de que a União terá de prestar assistência técnica e financeira aos Estados e municípios para a adoção de medidas necessárias ao retorno das aulas. A União também terá de apoiar o desenvolvimento das atividades pedagógicas não presenciais.

Segundo Canziani, esse socorro pode chegar a R$ 5 bilhões, tendo como base legal o “Orçamento de Guerra”, aprovado pelo Congresso em março, que dá ao governo liberdade de gastar o que for necessário para enfrentar a crise da covid-19.

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Devido ao avançado do ano e à dificuldade de cumprir toda a carga em 2020, o texto permite que parte do conteúdo deste ano seja aplicada em 2021.

Outra mudança feita por Canziani foi permitir que, durante o período de suspensão das aulas presenciais, os recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação do Escolar (Pnae) possam ser usados como recursos direto ou para aquisição de alimentos

Canziani incluiu ainda a possibilidade de realizar um “quarto ano do ensino médio”, em caráter excepcional, para estudantes que estiverem concluindo o ensino médio, mas quiserem ter mais um ano de estudo na rede pública em 2021, como uma espécie de cursinho.

O texto-base foi aprovado na semana passada e os deputados concluíram hoje a análise dos destaques, como são chamadas as mudanças no texto. Nenhum pedido de alteração foi aprovado.

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Estadão Conteúdo


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