O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou inquérito administrativo contra o Grupo Globo Comunicações para apurar supostas práticas anticompetitivas no mercado de publicidade.
A suspeita, segundo o Cade, é que os contratos da emissora com agências de propaganda prejudiquem a concorrência por terem planos de incentivo, como bônus e outras estratégias de fidelização. Isso faria as agências concentrarem anúncios na Globo, que é líder no mercado televisivo, prejudicando as demais emissoras.
Além de abrir a investigação, o órgão adotou também uma medida preventiva determinando que as práticas consideradas irregulares sejam cessadas imediatamente. Procurado, o Grupo Globo informou que está avaliando as medidas legais cabíveis.
Na nota técnica, a superintendência-geral do Cade, responsável pela investigação, alega que o Grupo Globo estabelece formas adicionais de remuneração às agências, como um programa de desconto por volume de investimentos feitos no veículo, estratégias de fidelização e imposição de volume mínimo de aquisição.
“As cláusulas de bonificação estimulam a discriminação arbitrária entre os adquirentes de tempo/espaço publicitários e dificultam o funcionamento de empresas concorrentes, por incentivar as agências a concentrarem seus investimentos na emissora, como forma de obtenção da bonificação”, afirma o Cade.
O órgão também investiga a prática de adiantamento de pagamentos às agências pelo Grupo Globo. A suspeita, segundo a entidade, é que exista uma antecipação dos bônus, o que aumenta o grau de dependência econômica das agências junto à emissora.
“Ao entregar antecipadamente os valores de bonificação, a emissora torna-se credora da agência, que, portanto, deverá assegurar que seus futuros trabalhos sejam suficientes para garantir percentual de bonificação equivalente ao já recebido”, disse o conselho.
Segundo o Estadão apurou, a prática de bonificação é rotineira no mercado de publicidade.
Prejuízos
De acordo com a superintendência, foi necessário adotar medida preventiva no caso para evitar novos prejuízos ao mercado. “O Grupo Globo fica proibido de celebrar novos contratos de plano de incentivo e de realizar quaisquer adiantamentos, seja em contratos vigentes ou futuros, a partir da concessão desta medida”, completa o Cade. Se descumprir a medida, a empresa poderá pagar multa diária de R$ 20 mil.
O inquérito administrativo é uma das primeiras fases da investigação do Cade. Se entender que há indícios suficientes, a superintendência instaurará então um processo administrativo.
Em seguida, recomendará ao tribunal do Cade a condenação ou arquivamento do processo contra a empresa ao tribunal do órgão, onde sete conselheiros serão os responsáveis pela decisão final. Se condenada por infração à ordem econômica, a Globo poderá ter que pagar multa de 0,1% a 20% do valor do faturamento bruto da empresa.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
