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Buser acusa ANTT de fraude em apreensão de ônibus

Empresa diz que os termos de apreensão apresentados pelos agentes durante ação estavam previamente preenchidos por computador

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Cézar Camilo
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A empresa de fretamento de ônibus Buser vai protocolar, hoje (11), uma reclamação na ouvidoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acerca de autuações, supostamente manipuladas, que resultaram na apreensão de quatro veículos utilizados em viagens interestaduais. Os documentos foram expedidos na última sexta-feira (8), referentes a um percurso contratado pela startup que partia de Brasília para Belo Horizonte (MG) e outros três para São Paulo.

A medida surpreendeu os proprietários das empresas de transporte, uma vez que os termos de apreensão apresentados pelos agentes já estavam previamente preenchidos por computador. No entendimento da empresa autuada, a ação coordenada aponta uma posição de perseguição às companhias de viagens intermediadas por aplicativos. No total, 123 passageiros tiveram a viagem cancelada. No único trajeto com preço estipulado, com destino à capital mineira, o valor unitário chegava a R$130,00.

Em negrito, há destaque impresso junto aos autos para que o “veículo da empresa de fretamento [foi] flagrado realizando linha (circuito aberto), conforme relatado pelos passageiros e confirmado pela fiscalização, com cobrança individual das passagens”. Serviço não autorizado segundo a resolução da ANTT, o que ocasionou a apreensão dos veículos. As demais informações, como número de passageiros e preço das passagens – quando informado no momento da autuação –, foram escritas posteriormente à caneta.

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“Não tem nenhum problema a ANTT fazer vistoria. Mas quando a agência sai do escritório com o documento preenchido é porque, independente do que aconteça, ela vai achar irregularidade”, disse a assessoria de comunicação da Buser em entrevista ao Jornal de Brasília. “Estão partindo da premissa de que vai haver a apreensão dos ônibus de qualquer maneira, isso é ilegal”, completou o assessor Lauro Rocha.

Procurada,a assessoria da ANTT não respondeu à reportagem até a publicação desta matéria.

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Segundo a startup, que enfrenta disputas judiciais desde o início da sua atuação, as associações que reúnem as empresas portadoras de concessões públicas veem a Buser como um problema. “Começamos a colocar no mercado um serviço que não tinha antes. Por isso, querem comparar a gente aos ‘paus de arara’”, disse por meio de assessoria.

Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), Marcelo Tude, o serviço prestado pela Buser é realizado como se fosse fretamento coletivo, o que não existe. “Fretamento é fretamento e serviço público é outra coisa. Uma empresa tem um guichê na rodoviária, tem um cadastro onde você sabe que ela faz os trechos de um ponto a outro. Ela é autorizada a fazer esse trajeto”, disse.

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A Buser explica que atua somente como uma empresa de tecnologia. Sem ônibus próprios, realizam a conexão entre pessoas que desejam comprar passagens e as empresas de turismo cadastradas na ANTT que oferecem o trajeto requisitado. “Veículos vistoriados, regulamentados, tudo certo, a única diferença é que mudou a forma de vender. Antes, era necessário um vendedor para abordar os interessados. Agora, a pessoa entra no aplicativo e diz qual viagem quer fazer, elas conseguem se tiver rota disponível”, explicou a assessoria da startup.

O ônibus apreendido da Planalto Transporte Turístico, responsável pelo transporte de 23 passageiros com destino a São Paulo, capital, com paradas em Anápolis (GO) e Goiânia (GO), foi liberado do pátio nesta segunda-feira (11). O pagamento das despesas com serviços de remoção, depósito e guarda do veículo – bem como do transbordo de passageiros e outros serviços ligados à integridade dos usuários, como alimentação – serão custeados pela Buser.

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O sócio da empresa de transporte contratada pelo app, Gustavo Morais Casagrande, garante que todos os veículos são cadastrados na ANTT para realizarem este tipo de viagem. “O motivo da última apreensão é uma briga antiga da Buser com a agência reguladora. Existe uma divergência entre o registro da empresa para oferecer esse tipo de serviço, nada a ver com a Planalto Transporte”, disse Gustavo.

Segundo a assessoria da startup, a empresa fretada pelo app considera o negócio como uma publicidade válida. “Ninguém sabe qual a empresa de turismo, mas todo mundo conhece a Buser”, disse Lauro Rocha. “Os ônibus chegam a custar em média R$1,5 milhão. São veículos de dois andares, com sensores de fadiga para o motorista, comunicação direta com a central da empresa. Se você pegar um ônibus nosso, você nunca pegaria um outro na rodoviária”, comentou.

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Briga na Justiça

No mesmo dia das autuações em Brasília (8), três agências de turismo foram impedidas pela de vender passagens para viagens interestaduais regulares que fossem realizadas por meio do aplicativo Buser. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) entendeu que, conforme a legislação em vigor, o transporte regular interestadual de passageiros é um serviço de interesse público, realizado mediante concessão pela União e que os interessados em exercer tal atividade precisam obter autorização.

Em caráter liminar, a medida já havia sido tomada em dezembro de 2019, mas as empresas recorreram e conseguiram derrubá-la em abril do ano passado. O atual processo de proibição provisória no estado carioca foi restabelecida em decisão colegiada de segunda instância por 2 votos a 1. O mérito da questão ainda será analisado.“Essa decisão do Rio de Janeiro é muito esquisita, totalmente fora da curva. Tenho certeza que o colegiado não vai acolher”, disse o assessor de imprensa da Buser, Lauro Rocha, ao Jornal de Brasília.

“Grupos escolares, time de futebol, grupo da terceira idade, excursão de igrejas, todos fazem fretamento. Sempre existiu, o fretamento não é uma novidade. As companhias são devidamente cadastradas, os motoristas também. A única diferença de tudo isso é que nunca houve um método que conseguisse facilitar a vida do consumidor, do viajante, e da empresa de turismo: daí nasceu a Buser, ela conecta as duas partes de uma maneira que nunca teve”, explica Lauro.

O processo foi movido pela Associação Brasileira de Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), entidade que representa as empresas que operam os serviços rodoviários regulares. A Abrati alega que a Marlu Turismo, a TJ Agência de Viagens e Turismo e a Aliança Turismo estariam infringindo as normas legais.

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Para o CEO da Buser, Marcelo Abritta, o fretamento colaborativo é perfeitamente legal, como reconhecido pela justiça. “Se antes não existia, é porque somente hoje é possível devido à nova tecnologia. Os guichês da rodoviária, com suas filas e banheiros imundos, são a face mais clara do atraso do setor. O Brasil sabe que os verdadeiros clandestinos são alguns dos associados da Abrati, que chegaram a confessar pagamento de propinas ou foram condenados em fraudes contábeis e tributárias”, disse ao Jornal de Brasília.




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