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Burocracia atrapalha pátio aduaneiro da Ponte Binacional do Oiapoque

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Embora o vice-governador do Amapá, Papaléo Paes, tenha recebido do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a garantia de que o projeto de lei que garante recursos para a construção do Pátio Aduaneiro da Ponte Binacional sob o Rio Oiapoque foi encaminhado à Casa Civil da Presidência da República, a obra ainda corre o risco de não sair do papel. Em reunião na quinta-feira (14) com o diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casimiro Silveira, ele soube que o órgão está cumprindo com as obrigações, mas questões burocráticas e financeiras impediram que o crédito fosse concedido.

“A minha conclusão é que a Receita Federal é a parte mais exigente, em matéria de instalações tecnológicas, e isso causa certo embaraço”, disse o vice-governador, ao fim da reunião. Ele e o secretário do Governo do Amapá em Brasília, Wander Azevedo, receberam a informação de que não há abandono nas instalações existentes no lado brasileiro, pois o DNIT faz a manutenção dos prédios e contrata a vigilância das instalações já construídas, buscando a conclusão do Pátio Aduaneiro.

Segundo Wander Azevedo, o caso agora está na dependência dos recursos no montante de R$ 14 milhões, cujo projeto encontra-se na Casa Civil. “O que tinha de ser feito pelo estado, pelo Ministério do Planejamento e pelo DNIT já foi executado. Esperamos apenas a concessão do crédito adicional previsto no projeto e, com a orientação do governador Waldez Góes e do vice Papaléo Paes, vamos buscar a aprovação dele no menor tempo possível”, assegurou.

A construção do Pátio Aduaneiro viabilizará a inauguração da Ponte Binacional sob o Rio Oiapoque, que ligará o Brasil e a Guiana Francesa. A ponte ficou pronta em 2011 e entraves burocráticos dos governos brasileiro e francês impedem sua inauguração.

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Projeto já está na Casa Civil

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão assegura que o projeto do Pátio Aduaneiro da Ponte Binacional já foi encaminhado à Casa Civil da Presidência da República. A informação foi dada por Rodrigo Toledo Cabral Cota, um dos diretores de programa da Secretaria Executiva do ministério, que recebeu o vice-governador e o secretário amapaenses.

Segundo Cota, os R$ 14 milhões estão contemplados em um projeto de lei que pede R$ 400 milhões em crédito adicional para a União. Ele também garantiu que vai reforçar o pedido junto à Casa Civil e disse ser impossível remanejar recursos de outras obras, como foi sugerido pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra, em reunião na última terça-feira (12). “Mas não vejo dificuldade em conseguirmos aprovar este PL e garantir estes recursos”, assegurou.

Creches e escolas

O Ministério das Cidades dará prioridade à construção de duas escolas e três creches em Macapá. As unidades educacionais complementarão o Conjunto Macapabá, erguido na zona Norte de Macapá, que ganharia duas creches e uma escola com 12 salas, e o Conjunto Habitacional São José, na Zona Sul da capital, que seria beneficiado com uma creche e uma escola nos mesmos moldes. Os dois foram construídos com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida.

Segundo a secretária Nacional da Habitação, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, que se reuniu com o vice-governador do Amapá, Papaléo Paes, e com o secretário do Governo do Amapá em Brasília, Wander Azevedo, as restrições financeiras do Ministério das Cidades impedem a autorização para obras da primeira fase do Conjunto Miracema, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida 3, outra reivindicação levada pelos dois. O projeto referente ao Miracema está pré-aprovado pela Caixa Econômica Federal. O conjunto terá 5 mil unidades, sendo 2 mil unidades na primeira fase. Já houve, inclusive, licitação, havendo empresa contratada para realização das obras.

A secretária disse que, neste momento, a prioridade da pasta é dar andamento em obras contratadas em 2013 e 2014, assim como construir os equipamentos urbanos para grandes conjuntos, garantindo uma meta estipulada pelo ministro Bruno Araújo, que é dotar de condições de vida dignas as novas comunidades. Desta forma, a secretária garantiu que as creches e as escolas a serem construídas em Macapá são consideradas como prioridade pela pasta.

Luz para todos será retomado

Divulgação/SEAB/GEA

Divulgação/SEAB/GEA

Já o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, prometeu a Papaléo Paes e a Wander Azevedo que irá acelerar a retomada das obras do programa Luz Para Todos em comunidades do estado. Ele afirmou que serão feitas as 10.500 ligações previstas no contrato de licitação feito pela Eletronorte.

O ministro disse que os lotes previstos no programa Luz Para Todos ficaram grandes, o que acarretou custos altos e levou à pouca atratividade dos contratos. “Foram vários os problemas que defasaram o contrato. Os lotes ficaram muito grandes, o que acarretou problemas de logística e de projeto. O custo ficou muito alto pelas exigências da Eletronorte”, acrescentou.

A solução, segundo o ministro, veio com a decisão da estatal de refazer os projetos, com valores se adequando ao contrato. “Também vai ser lançada outra licitação, com mais lotes, para empresas no estado que tenham condições de fazer”, acrescentou. Só no atual contrato são 10.500 ligações, das quais foram feitas só 6 mil.

 


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