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Bolsonaro sanciona lei que suspende dívidas do Fies durante pandemia

As novas regras contemplam beneficiários com pagamentos em dia ou com atrasos, registrado até 20 de março, de no máximo 180 dias

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Paulo Saldaña 
Brasília, DF

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta sexta-feira (10), com um veto, projeto de lei que suspende durante a pandemia de coronavírus o pagamento de dívidas do Fies (Financiamento Estudantil).

O texto havia sido aprovado pelo Congresso em junho. Os efeitos de suspensão seguem até o fim deste ano, conforme o decreto de calamidade pública.

As novas regras contemplam beneficiários com pagamentos em dia ou com atrasos, registrado até 20 de março, de no máximo 180 dias.

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O Fies é um programa federal que financia mensalidades em instituições privadas de ensino superior. Os estudantes devem pagar o financiamento após o fim das graduações.

De acordo com o texto, ficam suspensos a obrigação de pagamento das parcelas do saldo devedor, juros incidentes sobre o financiamento e parcelas de renegociação de contratos.

Bolsonaro vetou um artigo que tirava do Conselho Gestor do Fies a competência para definir os cursos aptos ao financiamento. Dessa forma, continua valendo texto estipulado em 2017, quando o programa passou por alterações.

A lei ainda trouxe mudanças que facilitam a quitação das dívidas.

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No caso de quitação integral, até 31 de dezembro de 2020, haverá redução de 100% dos encargos moratórios. Na regra anterior, a redução era de 50% desses encargos.

Há possibilidade de liquidação em quatro parcelas semestrais, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos moratórios. O texto prevê, ainda, parcelamentos mais amplos, em 145 meses e 175 meses, com abatimento, respectivamente, de 40% e 25% dos encargos.

“É um atrativo para o aluno que quer sair da condição de inadimplência”, diz o diretor da ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior), Sólon Caldas.

No ano passado, o governo reduziu quase pela metade a previsão de oferta de contratos do Fies a partir de 2021. O volume passou de 100 mil neste ano para 54 mil no ano que vem -além disso, nem todas as vagas tem sido preenchidas.

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No auge do programa, em 2014, o Fies ofereceu 732 mil contratos. O programa havia passado por grande expansão entre 2010 e 2014, mas de maneira descontrolada, o que provocou impactos nas contas públicas e provocou reformulações iniciadas já em 2015.

Até agosto passado, o programa somava 425,9 mil contratos com atrasos superiores a um ano.

As informações são da FolhaPress


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