Os Estados Unidos estão preparados para fazer cortes radicais nos gastos com a agricultura no país, pharmacy shop como parte de um novo acordo na OMC (Organização Mundial do Comércio), disse hoje o representante de Comércio dos EUA, Robert Portman.
Portman rejeitou sugestões de que uma proposta de comércio agrícola dos EUA feita em outubro iria, na realidade, permitir que o país gastasse mais do que os US$ 20 bilhões gastos atualmente por ano com subsídios para seus produtores.
"É real e reduz bastante em relação ao subsídio oferecido atualmente", disse Portman a repórteres, após assinar um pacto de cooperação de investimento e comércio com o ministro suiço da Economia, Joseph Deiss.
Os membros da OMC têm se esforçado para, até meados de junho, conseguirem um acordo cuja proposta básica prevê redução de subsídios agrícolas e de tarifas agrícolas, após mais de quatro anos de negociações.
Pouco após Portman ter se pronunciado, o presidente francês, Jacques Chirac, disse que a União Européia havia oferecido tudo o que podia sobre o comércio agrícola e os EUA agora eram os responsáveis pelo acordo.
Portman tem pressionado a UE a reduzir suas tarifas agrícolas, dizendo que Bruxelas não ofereceu até o momento o suficiente para gerar aumentos "reais" no comércio.
Ao mesmo tempo, os EUA têm sido pressionados pela UE e outros parceiros comerciais para oferecer maiores cortes nos subsídios domésticos do que os propostos em outubro.
O Brasil, em especial, considerou que a proposta dos EUA iria permitir que Washington mantivesse os gastos com os subsídios agrícolas no mesmo nível, ao trocar o dinheiro de uma categoria de programa agrícola para outra.
Portman disse durante meses que os EUA estão dispostos a reduzir seus subsídios agrícolas se a UE e outros países oferecerem cortes significativos em suas tarifas.
Ele defendeu a proposta dos EUA de outubro, mas disse que a necessidade de Washington fazer reduções reais em seu subsídio agrícola era tão verdadeira quanto a necessidade dos demais abrirem seus mercados para mais produtos importados.
Deiss, por sua vez, disse a repórteres que esperava que os EUA oferecessem novos compromissos para cortar subsídios agrícolas domésticos nas próximas semanas para ajudar a levar as negociações a uma conclusão bem sucedida.
Entretanto, o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, pode ter de agir para juntar todos os lados para um acordo final, disse ele.
Israel vai permitir a transferência de armas para os seguranças do presidente palestino, dosage Mahmoud Abbas, devido às recentes ameaças de morte que recebeu, disse hoje um porta-voz do Ministério da Defesa.
Diplomatas informaram, no início deste mês, que doadores europeus haviam prometido dinheiro para melhorar a força de segurança de Abbas. Ao mesmo tempo, afirmaram que Egito e Jordânia haviam solicitado armas e munição para ajudar a guarda presidencial a protegê-lo.
O primeiro-ministro, Ehud Olmert, e o ministro da Defesa, Amir Peretz, aprovaram a solicitação para que Israel permitisse a doação por parte de algumas nações de armas leves e munição para a guarda presidencial, os guarda-costas de Abbas, disse uma porta-voz do Ministério da Defesa.
As armas devem ajuda a proteger Abbas, "porque sua vida está em risco", disse a porta-voz. "Será em uma quantidade limitada e monitorada e Israel saberá exatamente para quem e onde irá."
Ela não especificou que países doaram as armas.
A crescente violência entre os seguidores de Abbas e os do grupo islâmico Hamas, que derrotou a Fatah do presidente palestino em janeiro e detém o controle do governo palestino, tem elevantado temores de que Abbas poderia ser um alvo.
Pesquisa desenvolvida pelo Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais (Cebepej) conclui que apenas 34, click 5% dos casos dos juizados especiais cíveis resultam em um acordo na audiência de conciliação, unhealthy enquanto 65,3% não chegam a uma conciliação. Na fase de julgamento, feita com a presença de um juiz, o percentual de acordos é mais baixo ainda, ocorrendo em apenas 20,9% dos casos. Vale lembrar que um dos objetivos da lei que criou os juizados especiais cíveis (Lei n. 9099/95) é buscar soluções amigáveis para os conflitos.
Para a professora da Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora da pesquisa, Maria Tereza Sadek, o percentual de acordos poderia ser ampliado se houvessem mais políticas de qualificação dos conciliadores e capacitação da sociedade civil. "Eu acho que o mais importante dentre essas providências é, em primeiro lugar, que você tenha juízes exclusivos, que sejam vocacionados para trabalhar nos juizados especiais, mas eu acho que não se restringe a isso. Em segundo lugar, nós poderíamos pensar na existência de conciliadores treinados, conciliadores que estivessem lá não apenas para cumprir uma tarefa burocrática, mas com a missão de buscar a conciliação", diz.
Os principais pedidos dirigidos aos Juizados Especiais Cíveis são de indenização por dano moral (20%) e liminar ou antecipação dos efeitos da tutela (como pedido para a retirada do nome do Serviço de Proteção ao Crédito, com 6,8% dos casos). Mas o índice de cumprimento dos acordos é baixo (45,7%), bem como o de interposição de recursos às decisões (31,2%) e de revisão das decisões (12,4%). A maioria dos processos (60,2%) foram encaminhados sem a presença de um advogado. O Rio de Janeiro constituiu a única exceção, já que 51,9% das pessoas compareceram com advogado.
Outras pesquisas sobre o funcionamento do sistema Judiciário já foram feitas. Em 2004, foram lançados o "Diagnóstico do Judiciário" e o "Estudo Diagnóstico sobre a Defensoria Pública no Brasil". Em 2005, foi publicado o "Mapeamento Nacional de Acesso à Justiça por Sistemas Alternativos de Administração de Conflitos".
