O uso de ativos digitais não é mais uma aposta restrita ao setor privado. Em tempos de transformação acelerada da economia digital, o Estado brasileiro começa a se posicionar como protagonista na regulação e promoção desses recursos. De moedas digitais emitidas pelo Banco Central a plataformas de participação cidadã digital, as iniciativas são numerosas, têm base legal e apontam para um futuro onde informação, tecnologia e soberania caminham juntas.
Neste contexto, é importante compreender que ativos digitais não se restringem a criptomoedas populares como o bitcoin ou mesmo a interessante pepe coin. No ambiente governamental, ativos digitais englobam dados, sistemas, moedas digitais emitidas por bancos centrais (CBDCs), plataformas de interação social, registros eletrônicos e até mesmo tokens ambientais. E é nesse leque que se concentram as principais ações da gestão pública.
Saiba mais!
Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD)
Instituída pelo Decreto nº 12.198/2024, a nova Estratégia Federal de Governo Digital é um marco regulatório. Ela não apenas consolida metas para a modernização dos serviços públicos, mas também insere o Brasil em um debate global sobre eficiência administrativa e segurança digital.
A EFGD está estruturada em seis princípios, 16 objetivos e 93 iniciativas. Entre os princípios, destaca-se o da transparência e da participação cidadã. A ideia é tornar a gestão pública mais acessível, responsiva e tecnológica.
Plataforma Brasil Participativo
Um dos pilares dessa nova estratégia é a plataforma Brasil Participativo, maior experiência digital de participação cidadã já promovida pelo Executivo Federal. Lá, os cidadãos podem propor e votar em ideias para compor o Plano Plurianual (PPA) e outras políticas públicas.
Até o momento, a plataforma acumula mais de 1,5 milhão de cadastros e sete milhões de acessos únicos. A meta é ousada: três milhões de usuários até 2027, e oferta do sistema como serviço a estados e municípios até 2025. A própria estrutura digital da plataforma é um ativo, produzido, gerido e mantido pelo governo.
Infraestrutura Nacional de Dados (IND)
Outro elemento crucial para a promoção de ativos digitais é a Infraestrutura Nacional de Dados. Com base no princípio de interoperabilidade, a IND busca integrar os diversos sistemas e bancos de dados da administração pública. Isso permite uma troca automática, segura e eficiente de informações entre órgãos.
O plano é que, até 2027, todas as plataformas estruturantes estejam conectadas ao Conecta GOV.BR. Dados são ativos valiosos, e o governo brasileiro reconhece isso ao investir em infraestrutura de dados como elemento central de sua modernização.
Projeto de Lei 4501/2024: reserva estratégica de criptomoedas
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4501/2024 propõe a criação da Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit). A ideia é permitir que até 5% das reservas internacionais do Brasil possam ser compostas por criptoativos como forma de diversificação e proteção cambial.
A proposta inclui diretrizes de segurança, transparência e fiscalização parlamentar. A gestão caberia ao Banco Central e ao Ministério da Fazenda, com relatórios semestrais enviados ao Congresso Nacional. Ainda que polêmico, o projeto sinaliza uma mudança de paradigma na forma como ativos digitais são percebidos pelo Estado.
Drex: o real digital
Em estágio avançado de desenvolvimento, o Drex é a versão brasileira do que se convencionou chamar de moeda digital de banco central (CBDC). O Banco Central prevê disponibilizá-la à população a partir de 2025. Seu diferencial não está apenas no formato digital, mas na programabilidade.
Isso significa que o Drex poderá ser usado para operações automáticas, contratos inteligentes e representação de ativos financeiros via tokens. A moeda será lastreada no real, emitida pelo BC e operada por instituições autorizadas. Além disso, trará mais segurança e eficiência para transações digitais.
Tokens ambientais e regulação
Em outra frente, o Projeto de Lei 3434/2024 tramita no Senado com o objetivo de regulamentar os chamados tokens de ativos ambientais digitais. Isso inclui, por exemplo, créditos de carbono emitidos em blockchain. A proposta define parâmetros para emissão, registro, negociação e auditoria, com foco na segurança jurídica e na proteção dos investidores. Com o crescimento dos mercados de sustentabilidade, o governo se antecipa e se propõe a criar um ambiente regulatório sólido para ativos ambientais tokenizados.
Everblock: tecnologia nacional com selo de defesa
Um dos exemplos mais sofisticados de ativo digital gerado em parceria com o governo é o Everblock. Reconhecida como Produto Estratégico de Defesa desde dezembro de 2024, a tecnologia é baseada em blockchain e IPFS para armazenamento descentralizado de dados. Foi concebida para uso em documentos oficiais, rastreabilidade de processos administrativos e segurança de informações sensíveis. O reconhecimento pelo Ministério da Defesa simboliza um novo patamar na integração entre tecnologia e soberania digital.
Um novo papel para o Estado na economia digital
O Estado brasileiro está, gradualmente, deixando a posição de mero observador e assumindo o papel de regulador e promotor ativo da economia digital. As iniciativas descritas aqui não são somente experimentos. São parte de uma estratégia mais ampla de inserção do país na nova economia, onde o conhecimento, os dados e os ativos digitais têm peso comparável ao de reservas minerais ou recursos naturais.
O desafio é fazer com que essas ferramentas se tornem, de fato, inclusivas. Que plataformas de participação digital, moedas programáveis e tokens ambientais não fiquem restritos a uma elite técnica ou econômica. O potencial existe. A estrutura está sendo montada. Cabe à sociedade civil e à própria gestão pública garantir que o uso de ativos digitais contribua para um país mais transparente, eficiente e justo.
