O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do Governo Federal do Brasil, destinado a apoiar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Em 2025, o programa continua a desempenhar um papel crucial na redução da pobreza e na promoção da inclusão social.
Para compreender quem tem direito ao Bolsa Família em 2025, é essencial conhecer os critérios de elegibilidade, os valores dos benefícios, as condicionalidades exigidas e os procedimentos para inscrição e manutenção no programa.
Critérios de Elegibilidade
Para ser elegível ao Bolsa Família em 2025, a família deve atender aos seguintes critérios:
Renda Per Capita: A renda mensal por pessoa da família (renda per capita) não pode ultrapassar R$ 218. Esse cálculo é feito somando-se todos os rendimentos da família e dividindo pelo número de integrantes.
Por exemplo, se uma família de sete pessoas possui uma renda total de R$ 1.518 (um salário mínimo), a renda per capita é de aproximadamente R$ 216,85, enquadrando-se no limite estabelecido.
Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): A família deve estar registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dados atualizados nos últimos 24 meses. O CadÚnico é a principal ferramenta do governo para identificar famílias de baixa renda e direcionar políticas públicas adequadas.
Cumprimento de Condicionalidades: Além dos critérios de renda e cadastro, as famílias beneficiárias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação, conhecidos como condicionalidades. Estes incluem:
Saúde: Manter o calendário nacional de vacinação em dia para crianças de 0 a 7 anos e realizar o acompanhamento nutricional e de saúde das gestantes.
Educação: Garantir a frequência escolar mínima de crianças e adolescentes, sendo 60% para aqueles de 4 e 5 anos e 75% para os de 6 a 18 anos que não concluíram a educação básica.
Valores dos Benefícios
O Bolsa Família em 2025 oferece uma estrutura de benefícios que considera as características e o tamanho das famílias:
Benefício de Renda de Cidadania (BRC): Valor básico de R$ 142 por integrante da família.
Benefício Primeira Infância (BPI): Acréscimo de R$ 150 por criança com idade entre 0 e 7 anos incompletos.
Benefício Variável Familiar (BVF): Adicional de R$ 50 por gestante, criança ou adolescente entre 7 e 18 anos incompletos.
Benefício Complementar (BCO): Concedido às famílias cuja soma dos benefícios seja inferior a R$ 600, garantindo que nenhuma família receba menos que esse valor.
Procedimentos para Inscrição
Para ingressar no Bolsa Família, é necessário seguir os seguintes passos:
Agendamento do Atendimento: Algumas cidades exigem agendamento prévio, que pode ser feito por telefone ou presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Reunião de Documentação: O responsável familiar deve apresentar documentos como CPF ou título de eleitor, comprovante de residência atualizado e certidões de nascimento ou casamento de todos os membros da família.
Preenchimento do Questionário Socioeconômico: No CRAS, um assistente social realizará perguntas sobre a composição da família, moradia, renda e despesas.
Análise e Seleção: Após a inscrição no CadÚnico, os dados são analisados pelo governo federal. As famílias que atendem aos critérios são incluídas no programa conforme a disponibilidade orçamentária.
Manutenção e Bloqueio do Benefício
Para manter o benefício ativo, é fundamental que as famílias:
Atualizem o CadÚnico: Sempre que houver mudanças na composição familiar, renda ou endereço, ou, no mínimo, a cada 24 meses.
Cumpram as Condicionalidades: Garantir a frequência escolar das crianças e adolescentes e manter o acompanhamento de saúde em dia.
O benefício pode ser bloqueado ou cancelado nos seguintes casos:
Renda Familiar Acima do Limite: Se a renda per capita ultrapassar R$ 218.
Dados Desatualizados: Não atualização do cadastro no CadÚnico dentro do prazo estabelecido.
Descumprimento das Condicionalidades: Não atendimento aos compromissos de saúde e educação.
Identificação de Fraude: Informações falsas ou inconsistentes no cadastro.
