Beto Simonetti preside o Conselho Federal da OAB desde 2022. Em 2025, foi reconduzido ao cargo, tornando-se o primeiro presidente reeleito da entidade desde a redemocratização do país. Natural do Amazonas, Simonetti possui uma trajetória consolidada no Sistema OAB, com passagens por cargos como conselheiro federal, secretário-geral, ouvidor-geral, coordenador nacional do Exame de Ordem e diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia. À frente da OAB Nacional, conduz uma gestão marcada pela defesa intransigente das prerrogativas profissionais, pelo fortalecimento das instituições democráticas e pela valorização da jovem advocacia. Sua atuação também tem se destacado pela promoção da equidade de gênero, pela interiorização dos serviços da Ordem e pela proteção de grupos vulneráveis. Simonetti defende uma OAB apartidária, combativa e comprometida com a realidade da advocacia em todo o território nacional. Sua gestão mantém atuação firme na preservação das garantias constitucionais, dos direitos da cidadania e na promoção de uma advocacia unida e respeitada.
O Brasil vive um clima prolongado de polarização. A OAB lançou recentemente um movimento pela pacificação nacional. Na prática, que passos concretos o senhor espera ver de políticos, Judiciário e sociedade para que essa pacificação aconteça?
A pacificação nacional exige mais do que palavras. Exige compromisso concreto com a Constituição e com o respeito ao outro. De políticos, espera-se responsabilidade no discurso e na prática. Do Judiciário, espera-se equilíbrio, previsibilidade e isenção. E da sociedade, a recusa a narrativas de intolerância. A OAB tem buscado contribuir com firmeza, promovendo o diálogo institucional e atuando como ponte entre os Poderes, sem abrir mão de sua independência. A democracia não é feita apenas de eleições, mas de convivência, e essa convivência precisa ser reconstruída com base no respeito e na legalidade. A Ordem seguirá vigilante para que nenhum agente, seja público, privado ou institucional, ultrapasse os limites estabelecidos pela Constituição. Isso é o que garante a estabilidade que o país tanto precisa.
A OAB tem insistido na defesa da liberdade de expressão, do devido processo legal e das garantias individuais. Onde o senhor enxerga hoje o maior risco de abuso: no uso das redes, na reação do Estado ou no desequilíbrio entre os poderes?
Os riscos se manifestam em todas essas frentes, especialmente quando se rompem os limites constitucionais. O uso irresponsável das redes sociais tem potencial de gerar violência, espalhar desinformação e fragilizar o debate público. Por outro lado, a reação do Estado, se feita com excessos, pode comprometer liberdades fundamentais. E o desequilíbrio entre os Poderes, quando um invade a esfera do outro, gera insegurança jurídica e instabilidade institucional. A OAB trabalha para preservar o devido processo legal, a ampla defesa e a liberdade de expressão, sempre dentro dos marcos da Constituição. Nosso compromisso é com o equilíbrio e a legalidade, independentemente da conjuntura ou do interesse de momento. É esse equilíbrio que sustenta a democracia.
A carta da OAB ao país foi criticada por setores que viram ali uma postura neutra diante de supostos excessos do Judiciário. Qual é, para o senhor, o limite entre neutralidade institucional e omissão?
A OAB não se omite. Age com base em princípios, e não por conveniência ou alinhamento político. Neutralidade institucional significa manter a independência diante dos Poderes, sem aderir a projetos de governo ou de oposição. Mas isso não nos impede, e jamais nos impedirá, de agir com firmeza quando direitos são violados, inclusive por decisões judiciais. A Ordem tem se posicionado contra abusos, sejam eles de origem legislativa, executiva ou judicial. O limite entre neutralidade e omissão está na coerência: a OAB não silencia diante de injustiças, mas também não atua para agradar a narrativas. Seu papel é institucional, constitucional e voltado ao interesse público.
O senhor foi reeleito para comandar a OAB até 2028 com o discurso de valorização da advocacia e defesa das prerrogativas. Quais são hoje as principais ameaças às prerrogativas da classe e como a Ordem pretende enfrentá-las?
As ameaças mais recorrentes têm sido decisões judiciais que desprezam direitos legais da advocacia, o cerceamento de sustentação oral, a violação do sigilo profissional e a tentativa de relativizar os honorários. Também preocupam abordagens arbitrárias contra advogadas e advogados no exercício da profissão. A resposta da OAB é contínua e estruturada: fortalecemos os sistemas de defesa das prerrogativas, atuamos junto ao Congresso com propostas legislativas e buscamos responsabilização sempre que há abuso. Nossa atuação é nacional, com presença nos tribunais superiores e nas comarcas mais distantes. A advocacia é indispensável à Justiça, e sua dignidade profissional deve ser inegociável.
A OAB definiu uma agenda de pautas prioritárias no Congresso e nos tribunais. Se tivesse de escolher duas ou três medidas urgentes para melhorar o acesso à Justiça e a confiança nas instituições, quais seriam?
Três medidas são centrais: garantir a assistência jurídica a quem mais precisa, fortalecer o respeito às prerrogativas da advocacia e assegurar a efetiva participação da defesa, inclusive com sustentação oral em todos os graus de jurisdição. A OAB também tem atuado para evitar retrocessos legislativos que comprometam essas garantias. Outra pauta urgente é combater a morosidade e a automatização desmedida, que podem prejudicar o direito ao contraditório. A confiança nas instituições depende da percepção de que há justiça real, acessível e imparcial. E isso só é possível com uma advocacia valorizada, um Judiciário transparente e uma cidadania efetivamente incluída no sistema de Justiça.
A expansão da justiça digital e o uso de inteligência artificial estão mudando a rotina dos profissionais do Direito. Que papel a OAB pretende exercer para garantir inovação com segurança jurídica e preservação das garantias processuais?
A OAB reconhece o potencial transformador da tecnologia, mas alerta para seus riscos quando aplicada sem critérios. Inteligência artificial no Judiciário deve ser usada como ferramenta de apoio, jamais como substituta do raciocínio jurídico humano. A Ordem tem atuado para garantir que decisões automatizadas sigam princípios como transparência, auditabilidade e possibilidade de revisão. Ao mesmo tempo, investe na capacitação da advocacia para lidar com essas inovações. O avanço digital não pode atropelar direitos, e a Justiça não pode se tornar inacessível ou impessoal. A OAB atuará sempre para que a modernização preserve e amplie as garantias processuais.
A OAB completou 95 anos e o senhor tem falado em união da classe e renovação geracional. Como trazer jovens advogados, mulheres e profissionais fora dos grandes centros para o centro das decisões da Ordem?
A diversidade da advocacia brasileira precisa se refletir nas estruturas de decisão da OAB. Por isso, temos fortalecido políticas voltadas à jovem advocacia, ampliado a presença feminina nos espaços institucionais e priorizado a interiorização da estrutura da Ordem. Isso envolve investimento em coworkings, capacitação, assistência e presença física do sistema OAB em regiões historicamente desassistidas. Também promovemos mudanças na comunicação institucional para dar mais visibilidade a essas vozes. A advocacia é feita por mais de 1,4 milhão de profissionais, e a OAB deve ser o reflexo fiel dessa pluralidade, com representação real, atuação inclusiva e compromisso com o futuro da profissão.
A OAB historicamente acompanha processos eleitorais e defende transparência e segurança jurídica. Como o senhor avalia o ambiente político que se desenha para as eleições do ano que vem e qual deve ser o papel da OAB para garantir um processo equilibrado?
O cenário político segue marcado por tensões, mas o sistema eleitoral brasileiro tem mostrado solidez e capacidade de resposta institucional. A OAB manterá sua atuação histórica como fiadora da legalidade, acompanhando o processo com isenção, fiscalizando irregularidades e defendendo o respeito às decisões da Justiça Eleitoral. O combate à desinformação, à violência política e à instrumentalização das instituições será prioridade. A democracia exige eleições livres, limpas e respeitadas por todos os atores. A Ordem atuará para garantir que as regras sejam cumpridas e que o ambiente político-eleitoral se mantenha dentro dos marcos da Constituição.
As eleições têm sido marcadas por disputas acirradas e narrativas que tensionam as instituições. Quais serão, na sua visão, os maiores desafios jurídicos e institucionais para 2026? E como evitar que o debate eleitoral ultrapasse os limites legais ou ameace a estabilidade do país?
O maior desafio será conter o uso da máquina pública, das redes sociais e de discursos radicais para tensionar o processo eleitoral. A OAB trabalhará para garantir que o debate ocorra dentro da legalidade, com respeito às instituições e à soberania popular. A desinformação é uma ameaça real, assim como a tentativa de judicializar politicamente o processo. Para enfrentar esses riscos, é preciso fortalecer a confiança pública no sistema eleitoral, valorizar o papel da Justiça Eleitoral e garantir a livre manifestação do voto. A estabilidade democrática depende da integridade das eleições, e a OAB seguirá como guardiã desse princípio.
