O entrevistado da semana é o juiz Bruno Aielo Macacari. Magistrado, professor e autor brasileiro, ele é amplamente conhecido por sua atuação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e na preparação de candidatos para concursos da área jurídica.
O senhor possui mais de dez anos de atuação na Vara de Execuções Penais. Diante da realidade do sistema carcerário brasileiro, quais são hoje os maiores gargalos para garantir que a pena cumpra tanto seu papel punitivo quanto o de ressocialização?
Os maiores gargalos para a ressocialização são os mesmos enfrentados pela população em geral para acessar políticas públicas de qualidade. A dificuldade é conciliar políticas públicas de saúde, educação, assistência social, empregabilidade e acesso à Justiça em um ambiente de privação de liberdade, cheio de protocolos e procedimentos – necessários – de segurança. É compreender que a segurança é a plataforma segura, a via pavimentada em que precisam transitar os outros serviços públicos. Em resumo: em uma unidade prisional, tudo depende da polícia, mas nem tudo é atribuição da polícia.
Como equilibrar a aplicação rigorosa da lei penal com as limitações estruturais e de assistência à saúde que o sistema prisional enfrenta cotidianamente?
Primeiro, desenvolvendo a capacidade de adaptação, trabalhando com as ferramentas disponíveis, compreendendo que o Estado sempre começa com o que tem disponível e que muitas vezes a estrutura só chega depois que muita gente quebrou a cabeça, suou, entregou muito além do que lhe era exigido pelo edital de concurso, muito além dos manuais ou teses. Para atuar no sistema prisional, é preciso internalizar, de forma consciente, que as instituições precisam trabalhar de forma coordenada. As limitações estruturais existem desde que a primeira prisão foi inaugurada no Distrito Federal; então, é preciso buscar soluções criativas, apesar das dificuldades.
A dosimetria e a progressão de regime geram muitos debates na sociedade. De que forma o Judiciário pode se comunicar melhor para que a população compreenda os critérios técnicos adotados nessas decisões?
Ao longo dos últimos anos, o Judiciário criou programas e serviços de aproximação com a população, com os jurisdicionados. No entanto, para conhecer os critérios de dosimetria e progressão de regime, as pessoas precisam conhecer melhor o processo legislativo e as leis, que não são criadas pelo Judiciário, mas aplicadas por ele. Hoje os serviços judiciários prezam pelo uso da linguagem simples e direta, o que já retira uma grande barreira entre a população e a Justiça. Programas de justiça restaurativa, programas educacionais para crianças, jovens e adultos, canais de comunicação direta com o usuário e muitos dos programas educativos da TV Justiça proporcionam essa aproximação.
Em 2018, sua decisão negando a prisão domiciliar ao ex-deputado Paulo Maluf repercutiu nacionalmente. Como o juiz lida com a pressão da opinião pública e da mídia ao analisar casos que envolvem figuras politicamente expressivas?
Como sempre digo, o juiz precisa julgar o processo sem olhar a capa, vale dizer, sem se importar com quem é o indivíduo cuja vida está sendo decidida naquele processo. Afinal, todos são iguais perante a Lei, e é assim que me pauto no exercício diário da profissão. Evidentemente, em alguns casos, a identidade das partes se torna impossível de ignorar, em virtude da grande repercussão envolvida. Foi exatamente o que se deu com a prisão do ex-deputado Paulo Maluf. Entretanto, a opinião pública não pode desempenhar papel de tal relevância a ponto de mudar o teor da decisão. O juiz deve se pautar sempre, e necessariamente, pelo que consta nos autos, decidindo à luz da lei e da Constituição. É inegável que isso, em alguns casos, agrada a opinião pública e, em outros, desagrada, o que é natural.
Naquela ocasião, elementos externos ao processo (como uma entrevista de TV concedida pelo réu) ajudaram a embasar sua convicção técnica. Qual é o peso da apuração fática detalhada do magistrado quando os argumentos de defesa alegam questões humanitárias de saúde?
A fonte primeira de qualquer decisão precisa ser, necessariamente, as informações que constam do processo. Esse é o sentido de um dos brocardos jurídicos mais conhecidos: “o que não está nos autos não está no mundo”. É claro que o juiz, como integrante da sociedade, não está alheio ao que acontece nem às informações disponíveis publicamente, sobretudo na internet. Tais dados, porém, quando muito, podem servir apenas para reforçar aquilo que os autos já revelam. Não podem jamais ser a fonte primeira da decisão. Por isso, nas questões humanitárias envolvendo saúde, a decisão é norteada pela realidade do sistema carcerário. Essa realidade é conhecida a partir das informações prestadas pelas unidades prisionais quanto às condições de prestar, ou não, os cuidados de saúde que aquele indivíduo demanda. Também é conhecida a partir do próprio IML [Instituto de Medicina Legal], que presta valoroso trabalho de apoio às decisões judiciais enquanto órgão independente, cujos brilhantes profissionais confeccionam laudos bastante ricos em informação.
Quando tomou posse em 2013, o senhor tinha apenas 27 anos e defendeu que o juiz deve buscar uma relação de horizontalidade e proximidade com a sociedade. Passados mais de dez anos, essa visão se confirmou na prática? Como manter essa proximidade no dia a dia do tribunal?
Certamente. A visão que eu tinha em 2013 quanto a essa necessidade não apenas se confirmou, como ficou reforçada após mais de uma década de exercício da jurisdição. É fundamental que o juiz conheça a realidade que julga, sobretudo em uma sociedade tão diversa e desigual quanto a brasileira. Não podemos, e não devemos, jamais, tomar como parâmetro de decisão apenas o nosso histórico de vida e as eventuais condições privilegiadas que tenhamos tido até nos tornarmos membros do Poder Judiciário.
Hoje o senhor se dedica intensamente ao ensino prático e à preparação de candidatos para as fases discursivas e de sentença em concursos públicos. O que o senhor percebe como a maior lacuna entre o Direito ensinado nas universidades e a realidade prática de um gabinete criminal?
A faculdade é apenas o ponto inicial da preparação de qualquer candidato. Ela nos ensina o Direito, mas com enfoque bem direcionado para a teoria. O que os concursos buscam hoje, e aqui me refiro especificamente ao concurso da magistratura, é identificar, dentre todos os que pleiteiam o cargo, aqueles que efetivamente reúnem condições para o exercício da judicatura. Por isso, todo o conhecimento angariado ao longo dos anos nas cadeiras universitárias precisa encontrar o caminho da prática. No concurso da magistratura, isso é testado sobretudo na segunda etapa do certame, quando os candidatos são chamados a proferir sentenças cíveis e criminais. É imprescindível, portanto, que o candidato empregue efetivamente essa bagagem como se juiz fosse, ou seja, que demonstre à banca que é um juiz pronto. Afinal, embora exista um curso de formação inicial para quem ingressa na magistratura, não é ele que ensina o indivíduo a ser juiz.
Qual conselho o senhor considera fundamental para os novos assessores e futuros juízes que desejam atuar na área criminal com equilíbrio e maturidade jurídica?
O assessor e o juiz precisam se instalar na realidade, buscar o desenvolvimento de um raciocínio jurídico coerente e se manter constantemente atualizados. É imprescindível, outrossim, que ambos compreendam que o processo não é apenas um número, não é apenas uma meta. São pessoas, histórias de vida, que chegam ao Judiciário depois que todas as instituições falharam. Vale dizer: quando recebemos um processo, a maior certeza que temos é a de que alguém já não está satisfeito, e a tendência natural é que, ao final, uma das pessoas envolvidas saia contrariada. Especificamente em relação ao assessor, é preciso que ele tenha conexão com o magistrado, pense como magistrado e tenha humildade para compreender que assessorar é a arte de auxiliar – e falo isso como quem, por muitos anos, ocupou a posição de assessor –, porque escrever para outra pessoa exige desprendimento e consciência de que quem carrega o peso da decisão é o juiz. Isso, contudo, não exime o assessor da responsabilidade de atuar sempre de forma ética e coerente.
