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Três Poderes
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Carência de servidores é desafio no Judiciário

Presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas é o entrevistado da semana

O nosso entrevistado da semana é Fernando Freitas, presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS). Servidor público do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), pedagogo, bacharel em Direito e liderança associativa em defesa do funcionalismo da Justiça no DF. Ele conversou com o JBr sobre os desafios enfrentados pela associação, bem como os planos para o seu novo mandato.

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O senhor já comandou a ASSEJUS nos triênios 2021-2023 e 2023-2026 e agora inicia um novo ciclo até 2029. O que muda na sua abordagem administrativa com a experiência acumulada e quais são os principais gargalos internos da associação que ainda precisam ser resolvidos?

Nas duas primeiras gestões, o foco foi o fortalecimento institucional da entidade, o resgate das relações com os tribunais e a abertura do diálogo com o Congresso e os parlamentares. Nesta terceira gestão, darei prioridade ao Clube (reforma e ampliação dos serviços), à reestruturação interna e à ampliação das relações com os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, na defesa e ampliação dos direitos dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal.

Com a nova composição da Diretoria Executiva, que conta com Carmelita Cardoso na vice-presidência, como a gestão pretende equilibrar a continuidade dos projetos bem-sucedidos com a necessidade de oxigenação e atração de servidores recém-empossados para a base associativa?

A eleição da Carmelita já representa uma oxigenação na gestão, assim como a chegada de novos integrantes ao Conselho Deliberativo e também ao Conselho Fiscal. O desafio é atrair novas lideranças comprometidas com esse trabalho, melhorando o que tem funcionado bem e aperfeiçoando eventuais fragilidades. Cerca de 80% dos novos servidores empossados se filiam à ASSEJUS logo na posse e já estão sendo convidados a integrar os diversos espaços de participação da entidade. Manter uma entidade ativa e sólida por 47 anos exige esse trabalho de renovação, do qual também sou fruto.

A validade do último concurso do TJDFT encerrou-se recentemente, após uma forte atuação da entidade por novas nomeações. Com o fim desse ciclo e a persistência de demandas nas varas e tribunais, qual será a estratégia da ASSEJUS para cobrar a realização de um novo certame e evitar a sobrecarga de trabalho?

Conseguimos praticamente zerar os cargos vagos de técnicos e analistas e reduzir significativamente o déficit de oficiais de justiça e policiais judiciais. A luta pela recomposição dos quadros de servidores de todos os tribunais da União aqui no DF, bem como dos órgãos do MPU, é contínua e terá nossa atenção. O TJDFT já está fazendo uma ampla reestruturação da força de trabalho. Quanto à recomposição dos cargos que vieram a vagar, neste momento trabalharemos com o instituto legal do aproveitamento de aprovados em outras listas de concursos de tribunais, instituto já utilizado para nomeações de policiais, visto que não houve concurso do TJDFT para esse cargo. Também será levado ao debate, na nova gestão da ASSEJUS, o tema da realização ou não de um novo concurso, após estudo técnico de sua viabilidade e conveniência.

O regime de teletrabalho no Judiciário sofreu alterações e restrições impostas pelo CNJ nos últimos anos. Como está o diálogo atual com as administrações do TJDFT e dos tribunais superiores para garantir flexibilidade e qualidade de vida sem comprometer as metas de produtividade?

As restrições impostas pelo CNJ ao teletrabalho foram verdadeiros retrocessos, além de representarem uma medida pouco inteligente do ponto de vista da gestão moderna dos recursos humanos. Mantivemos um diálogo constante com o TJDFT, que até tentou obter autorização do CNJ para ampliar de 30% para 50% o número de servidores em teletrabalho. A ASSEJUS conquistou uma grande vitória nos tribunais superiores e regionais com a regulamentação dos modelos de teletrabalho e trabalho remoto, estabelecendo abordagens diferentes e conseguindo que alguns casos específicos ficassem fora do percentual de teletrabalho, a exemplo dos servidores com deficiência (PCD), da área de tecnologia, dos assistentes de gabinete de juízes de primeiro grau e das mães lactantes. Sobre a produtividade, o TJDFT é um dos tribunais mais produtivos do país, figurando há mais de sete anos entre aqueles certificados com o Selo Diamante, o maior da categoria. Nesse sentido, avaliamos que o teletrabalho é uma poderosa ferramenta que alia qualidade de vida, produtividade e eficiência. Quem ganha é a população do DF, com uma excelente prestação jurisdicional.

A cobrança por produtividade no Judiciário tem gerado debates sobre adoecimento funcional. Que medidas concretas a associação tem proposto aos tribunais para combater o assédio moral e cuidar da saúde mental da categoria?

A ASSEJUS tem atuado no CNJ pelo fortalecimento de programas de saúde mental e de comitês de enfrentamento ao assédio, de qualquer espécie. Na ponta, é preciso recompor o quadro de servidores e evitar a sobrecarga de trabalho. Hoje, a Justiça Federal enfrenta um grave quadro de falta de servidores, assim como a Justiça do Trabalho. Recentemente, conseguimos aprovar uma lei que realizou parcialmente uma correção do quadro de servidores da Justiça Eleitoral, embora a lei ainda tenha sido tímida, pois permanece uma enorme carência de servidores efetivos. Por fim, a entidade também busca oferecer programas de saúde, cursos de meditação e um programa/convênio que facilita a prática de atividades físicas, além de integrar o Comitê de Atenção à Saúde dos Servidores.

No âmbito nacional, em conjunto com entidades como a FENAJUFE e os sindicatos, quais são as expectativas reais de avanço na reestruturação da carreira e na recomposição das perdas inflacionárias para o orçamento de 2027?

O cenário é difícil. Há uma disputa orçamentária e um debate posto sobre os gastos e o orçamento do Judiciário. É muito difícil mostrar para a mídia que o servidor do Judiciário não recebe supersalário nem ganha acima do teto, mas somos sempre colocados no mesmo balaio. O último Plano de Cargos e Salários da categoria foi aprovado em 2006. De lá para cá, tivemos apenas recomposições salariais parciais, que não foram suficientes para repor a inflação, tampouco representaram ganhos reais. Aguardamos um gesto concreto do STF para tornar efetivos os debates que ocorreram no Fórum de Carreiras do CNJ e esperamos que os servidores sejam contemplados com justiça no orçamento do Poder Judiciário da União.

Recentemente, a diretoria tratou junto à Secretaria-Geral do TJDFT de temas pontuais, como a conversão de plantões do segundo grau e o pagamento de retroativos (como a GAACTA). Qual é o prazo real para que esses valores cheguem ao bolso do servidor?

Ainda não há um prazo definido. A Administração tem feito estudos de impacto orçamentário. A entidade tem feito um esforço para que os servidores tenham esse reconhecimento, tal qual já ocorre com os servidores do TCU e do Legislativo. Esperamos que isso ocorra ainda neste ano de 2026.

A ASSEJUS tem atuado como amicus curiae em ações relevantes e acompanhado projetos de lei, como a criação de cargos no TRT-10 e pautas sobre a advocacia por servidores. Em um cenário de restrição fiscal, onde a entidade aposta mais fichas hoje: na articulação parlamentar ou na via judicial?

Excelente pergunta. A ASSEJUS aposta no processo legislativo como primeira medida para corrigir erros, ampliar direitos e regulamentar os já existentes. Embora tenhamos um cenário parlamentar não tão favorável assim, acreditamos na possibilidade de levar aos congressistas a justeza das pautas e buscar os acordos possíveis para que as matérias avancem. No caso da nossa entidade, a via judicial é sempre a última alternativa, quando esgotados o processo de negociação legislativa ou os trâmites administrativos.

O senhor costuma defender que a luta pelos direitos dos servidores não deve penalizar a população que busca a Justiça. Na prática, como explicar ao cidadão comum do Distrito Federal que a valorização da carreira do servidor do Judiciário reflete diretamente na agilidade do processo dele?

Falo isso em todos os meus discursos nas cerimônias de posse de novos servidores. Estamos aqui para servir com excelência à população do DF. Isso precisa ser reconhecido, e até acho que é. Mas também é preciso esclarecer que o servidor precisa ter condições de oferecer e entregar um bom trabalho, sem sobrecarga de trabalho e sem adoecimento mental. Precisa ter sua recomposição salarial, pois a inflação penaliza todos os trabalhadores, e os servidores do PJU [Poder Judiciário da União] não têm data-base. Ou seja, para cada recomposição, é uma luta danada. A população tem todo o direito de querer um serviço de excelência, e os servidores querem e entregam esse serviço. Mas é importante que o façam devidamente valorizados, trabalhando com estrutura e, sobretudo, com a justa contraprestação pelo trabalho. Lembro que o TJDFT figura como um tribunal de excelência entre todos do país. Aqui, o processo tem o menor tempo de tramitação, ressalvados os prazos legais e processuais.

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