Damares Alves (foto) nasceu em Paranaguá, no estado do Paraná. Graduada em Direito, também é pastora evangélica e professora. Ao longo de sua trajetória, construiu uma forte atuação na defesa dos direitos da infância, da família e da liberdade religiosa. Entre 2019 e 2022, foi ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo Jair Bolsonaro, cargo em que coordenou programas de proteção a crianças, combate à violência contra mulheres e apoio a populações vulneráveis. Em 2022, foi eleita senadora pelo Distrito Federal e atualmente é filiada ao Republicanos. Damares preside a Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Quais foram as principais realizações do mandato da senhora até agora representando o Distrito Federal?
Quem me acompanha desde minha época de ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos conhece bem minhas pautas. Sou ativista pelo fim da violência contra mulheres, idosos e pessoas com deficiência. E trabalho há décadas especialmente na proteção de crianças e adolescentes dos mais variados tipos de violações, mas com especial atenção ao combate à pedofilia. E isso tem se refletido no meu trabalho aqui no Senado. Fui relatora de importantes projetos que hoje viraram lei, como a que tipifica o crime de bullying e cyberbullying. E sou autora de projetos importantes, como o que estabelece prioridade de tramitação nos processos que tratam de abuso sexual, para garantir a proteção da vítima e a prisão do criminoso. Tenho também lutado muito pelo aumento das penas de quem armazena e compartilha vídeos de abuso infantil, pois as penas brandas de hoje garantem a possibilidade de que o bandido responda pelo crime em liberdade. E tenho alguns projetos que são do coração. Um deles aguarda somente a sanção, e ele aumenta o prazo da licença e do salário-maternidade quando houver complicações no parto. E tem outro ainda tramitando que estabelece atendimento individualizado e especial à mãe que perde o bebê no parto.
Qual dos projetos de lei de sua autoria no Senado a senhora considera mais urgente para aprovação e por quê?
Alguns estão muito próximos mesmo de serem aprovados – já foram para sanção. Um deles estabelece obrigatoriedade para que o MP entre com ação penal quando a pessoa com deficiência seja vítima de estelionato. Tem um projeto importantíssimo que estabelece regime de urgência na tramitação de processos que tenham relação com crimes sexuais. Para a segurança pública, apresentei PL que prevê aumento de pena para quem comete crime em saidinha, semiaberto ou regime aberto. Mas tem um que considero de extrema importância, que estabelece obrigatoriedade de atendimento para saúde mental no SUS. Penso muito nas crianças e adolescentes de hoje, que passam por crises sérias de ansiedade, praticam automutilação ou até pensam em suicídio. Esses meninos e meninas, essas famílias, hoje não conseguem uma consulta no CAPS. Mesmo o DF está em déficit de unidades de atendimento, e não à toa indiquei mais de R$ 21 milhões em emendas parlamentares para a construção de novos CAPS. Então, penso que todos têm sua emergência, mas diante da calamidade que vivemos hoje, estabelecer atendimento em saúde mental pelo SUS e garantir que isso ocorra é, sem dúvidas, uma prioridade.
Como presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, quais pautas pretende priorizar ainda este ano?
Estamos trabalhando muito com pautas temáticas, e de acordo com datas alusivas. Por exemplo, no Maio Laranja colocamos para votação todos os temas que protegem crianças e adolescentes das situações de violência sexual. No Junho Violeta tivemos enfoque na prevenção à violência contra idosos. E agora no Agosto Lilás pautamos mais projetos que enfatizam o enfrentamento à violência contra a mulher. Mas a meta ali é não deixar projeto na gaveta. Tudo está sendo pautado, e aí os senadores decidem sobre aprovação ou não dos projetos. Tudo é muito dialogado, e converso mesmo com os governistas para chegarmos a acordo sobre as votações. Tem sido uma experiência muito boa.
Como a senhora avalia o papel da Comissão de Direitos Humanos na mobilização da sociedade durante a Campanha Agosto Lilás?
Nós instalamos o Banco Vermelho bem na entrada do túnel que leva às comissões e virou ponto de visitação de quem vem ao Senado. E sempre tem alguma apresentação artística por ali alusiva a esse tema. Já tivemos coral, balé, teatro. Estamos chamando a atenção da sociedade para o tema. E, além disso, votamos projetos de proteção da mulher. Foi só agora, por exemplo, que oficialmente colocamos o nome Lei Maria da Penha na lei, sabia? E foi nesta gestão. Estamos aqui para fazer nossa parte, para envolver todo mundo na luta pelo fim do feminicídio.
Quais ações concretas o Senado, através da Comissão de Direitos Humanos, a senhora pretende implementar para reforçar o combate à violência contra as mulheres no DF?
Há um grande esforço dessa legislatura do Congresso de modo geral em atender aos anseios da sociedade. Temos provocado isso por meio de debates, com as audiências públicas, por exemplo. E sempre que possível tenho pautado projetos que protegem a mulher. Por exemplo, nós aprovamos nesta gestão um projeto que permite, em casos de violência doméstica contra a mulher, que a ação penal ocorra mesmo que a vítima não preste queixa. Para além do próprio trabalho da Comissão, eu indiquei R$ 28 milhões em emendas para a compra de viaturas especializadas da PM em programa que combate à violência doméstica. Acabar com o feminicídio no DF é meta do meu mandato. Estou conversando muito com a secretária da Mulher e o secretário de Segurança Pública e me coloco sempre à disposição para colaborar.
Que projetos a senhora defende para fortalecer políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes no DF?
Tenho apostado muito no esporte como válvula de escape dos ambientes onde só vemos violência. Tem também a questão da saúde mental, que para meu mandato tem uma imensa importância. Claro, os projetos em que sou autora ou relatora e que tratam da prevenção à violência. Mas nada substitui a educação. Meu mandato vai se dedicar muito para garantir uma educação de qualidade para os jovens do DF, especialmente voltados para a área de tecnologia, pois para mim Brasília tem um imenso potencial para isso. Pode ser o novo Vale do Silício, por que não?
Brasília tem enfrentado aumento de casos de violência sexual contra crianças. Que medidas concretas a senhora propõe?
Uma das lutas de minha vida é pela implementação do Cadastro Nacional de Pedófilos. O Congresso aprovou lei que previa esse cadastro, mas Lula vetou um ponto crucial, que é a permanência do nome do criminoso mesmo após o cumprimento da pena. Os pais precisam saber se há na vizinhança algum predador sexual, para nunca deixar as crianças chegarem perto dessa pessoa. Vimos também avançar muito o crime cometido em ambiente virtual. Bandidos que fingem ter a idade das crianças conseguem imagens delas e depois começam a chantageá-las para conseguir mais, tornam essas crianças verdadeiras escravas dos bandidos. E, claro, minha luta contra quem compartilha ou armazena pornografia infantil. Quero penas mais rígidas, pois hoje o bandido é pego em flagrante e responde em liberdade. Já teve caso de empresário pego com 20 mil imagens que só pagou fiança e foi liberado. Isso tem que acabar. Tem que responder preso.
Quais ações o Senado pode adotar para enfrentar a violência contra idosos no DF?
Explodiram os casos nos últimos meses de negligência, abandono ou mesmo agressão cometidas pelos próprios filhos dos idosos. Hoje, infelizmente, a pena é muito branda. O crime tem que ser melhor tipificado. Vou te dar um exemplo. Quando eu era ministra, nós realizávamos operações para prender agressores. Quando a vítima era mulher, o algoz imediatamente saía preso. Mas quando era idoso assinava um termo circunstanciado. Por essas e outras tenho defendido uma ampla reforma do nosso Código Penal. É para proteger idoso, mulher, criança e adolescente ou pessoa com deficiência e para que o bandido fique preso e não seja beneficiado.
Como a senhora avalia a atuação do governo federal nas áreas de direitos humanos desde que deixou o ministério?
É um desastre. Esse Ministério só aparece quando há denúncias de assédio. O ministro anterior foi afastado por assediar outra ministra. Mas na atual gestão também tem denúncia de assédio. É uma pasta muito importante, mas ao contrário dos discursos inflamados da esquerda, não há qualquer prioridade para isso.
Como a senhora enxerga o papel da religião no debate político e na formulação de leis?
Eu sempre digo que o Estado é laico, mas eu sou uma senadora cristã. Jesus está em minha vida, nos meus valores. E é o mesmo com todo o brasileiro. O eleitor quer no Parlamento alguém que represente as mesmas ideias que ele, que esteja alinhado ao seu pensamento. Mas aí desafio qualquer um a achar em minhas ações ou nos projetos que apresentei qualquer citação religiosa. Não tem. O Brasil é um dos maiores países cristãos do mundo e, logicamente, os valores dessa religião vão se refletir em toda a vida pública, que é administrada também por cristãos.
Qual é a posição da senhora sobre a descriminalização do aborto em discussão no Supremo?
Minha opinião é de que este jamais deveria ser tema para discussão no Supremo. É tema do Parlamento, dos representantes eleitos pelo povo. De que forma o STF, instituição no qual seus ministros não receberam um voto sequer, vão representar a opinião do brasileiro. Todas as pesquisas indicam que o brasileiro é pela vida, é pela preservação da vida. Aqui no Parlamento já temos acordo para não mexer nessa legislação por agora e qualquer movimentação da Suprema Corte em qualquer sentido vai desencadear uma reação. Melhor deixar as coisas como estão. Nossa sociedade não está pronta para este debate.
Fotos: Edilson Rodrigues e Waldemir Barreto/Agência Senado
