O entrevistado da semana da Coluna Três Poderes é o advogado e subprocurador-geral do Distrito Federal Denilson Gonçalves. Especialista em Advocacia Pública, ele atua na Procuradoria do Contencioso em Matéria de Pessoal de Segurança Pública e Estatutos Especiais (PROSEG). Denilson ingressou na Procuradoria-Geral do Distrito Federal em julho de 1993.
A inteligência artificial e as novas tecnologias já começaram a transformar a rotina jurídica dentro da administração pública?
A Inteligência Artificial e todos os recursos de I.A. são excelentes assessores no desempenho da atividade funcional porque simplificam, agilizam e aperfeiçoam os atos, as peças jurídicas e os recursos a serem interpostos. Ocorre que há necessidade de, sempre, serem revisados e averiguados, sob o risco de prática ou incursão em atos faltosos, artificiais ou sérias inconstâncias jurídicas. Recentemente, um recurso de I.A. apresentou um recentíssimo acórdão, de um Tribunal Superior, relatado por um ministro que, na realidade, já havia se aposentado há três anos. Entretanto, não se pode negar que a I.A. veio para ficar. É o presente e o futuro. Não há como renegá-la; portanto, temos que nos adaptar a ela naquilo que nos for útil e adaptá-la às nossas necessidades naquilo que contribuir para a melhoria das nossas funções e obrigações, sempre, reitere-se, com supervisão.
O senhor acredita que a mediação e os acordos extrajudiciais tendem a ganhar mais espaço na administração pública?
O novo CPC e a Lei 13.140/2015 inovaram e impulsionaram a solução consensual de conflitos. A mediação e os acordos extrajudiciais são meios rápidos e ágeis para a solução de contendas em todas as áreas, seja a Justiça cível, fiscal, trabalhista e, por conseguinte, também, com a Administração Pública; devem, dentro do espaço legal em que são cabíveis, ser prestigiados e chancelados. Eles contribuem para a desburocratização e para a economia da estrutura pública, visando exatamente direcionar dispêndio com tempo e orçamento para áreas mais necessitadas do Estado.
Ao longo da carreira, houve alguma situação especialmente difícil que exigiu mais serenidade e equilíbrio do senhor?
As sustentações orais constantemente exigem mais serenidade e equilíbrio porque são atos de apresentação de argumentos, verbais, durante sessões de julgamento de um processo ou um recurso. E a atividade do contencioso judicial pressupõe ao operador do direito utilizar a razão em detrimento da força. A exposição oral do direito da parte deve ser calcada em argumentos legais. A divergência de teses e opiniões jurídicas não pode propiciar mais contenda se é exatamente essa controvérsia que se pretende solucionar perante o julgador. Assim, a meu ver, atuar oralmente em processos judiciais requer serenidade e equilíbrio não somente para desempenhar melhor as atribuições mas, também, para constantemente estar atento a argumentos da parte contrária, não podendo ser desconsiderado que a maturidade decorrente do tempo e da experiência já nos dá, normalmente, a base necessária para tal, com a obtenção de um bom e satisfatório desempenho profissional. Por conseguinte, com serenidade, equilíbrio e maturidade pode-se dirimir ou enfrentar as mais difíceis e complexas situações.
Quais as consequências da Pandemia de Covid/19 para a atuação jurídica e para os profissionais da Área Jurídica? Houve aumento de processos e mudanças estruturais nos Tribunais?
A pandemia de Covid trouxe muitas consequências e mudanças para os procuradores, advogados, defensores e juízes. Uma das principais modificações foi positiva: o aperfeiçoamento e a popularização da utilização de audiências e julgamentos virtuais, pelas plataformas credenciadas e disponibilizadas nos Tribunais. A partir do primeiro semestre de 2020 passou-se a realizar tais atos à distância, sem o contato físico. Atualmente os tribunais já voltaram, quase cem por cento, a realizar sempre atos presenciais, os quais, a meu ver, devem ser priorizados, haja vista a necessidade do magistrado, por exemplo, na colheita do depoimento da testemunha, formar convicção de modo seguro e inconteste. Houve, também, grande majoração do número de demandas judiciais, por exemplo, na área da segurança pública, movidas pelo aumento de doenças laborais psíquicas ou burnout [Síndrome de Burnout é um estado de esgotamento físico e mental extremo causado por estresse crônico no trabalho]. Esse quadro já mudou, com reversão, de alguns anos para cá.
Em um ambiente tão técnico e de alta responsabilidade, como o senhor evita que a pressão do cargo interfira na vida pessoal?
Com a certeza de que travo o bom combate e procuro, sempre, fazer o melhor, de modo que, quando a tarefa foi concluída, não há como remanescer pendência, remorso ou dúvida para o after.
O que mais lhe dá satisfação no exercício da advocacia pública depois de tantos anos de carreira?
As vitórias, especialmente por meio de decisões judiciais favoráveis à teses elaboradas, trabalhadas e defendidas nos processos. A certeza de que o que busquei, arguí e representei foi o certo, o correto e o justo.
Fora do ambiente jurídico e institucional, o que ajuda o senhor a desacelerar e aproveitar a vida?
Jogar golfe. Tenho aulas, semanais, à noite e, nos fins de semana, jogo no Clube de Golfe de Brasília que, além de muito bonito e agradável, tem um dos melhores campos do Brasil. O golfe exige concentração, equilíbrio e perspicácia, além de que propicia um excelente contato com a natureza.
