Siga o Jornal de Brasília

Blogs e Colunas

PLC nº21 deve aumentar despesas do GDF

Publicado

em

Publicidade

No Legislativo para ser votado, o PLC nº 21, enviado pelo governo local, deve gerar novos custos à folha de pagamento do GDF. A norma trata do regime jurídico dos servidores e altera a Lei Complementar nº 840. Três artigos são modificados, mas um acrescenta que, caso a requisição de algum servidor seja feita pela Câmara Legislativa, pelo TJDFT ou pelo Poder Judiciário Federal, o custo ficará a cargo do Buriti.

Limite em risco

Há a garantia feita a esta coluna, por parte do GDF, de que no próximo relatório quadrimestral, que será publicado em dezembro, a folha de Pessoal continue abaixo do limite de Alerta, medido em 44,10% da receita corrente líquida e regulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O último balanço trouxe o gasto em 43,26%.

Moeda de troca

O PLC, porém, deve aliviar a folha de pagamento dos outros poderes e órgãos. Nos bastidores do Legislativo e do Judiciário local, no entanto, técnicos temem que as mudanças se transformem em moeda de troca do Executivo com relação aos outros poderes da República. Governo nega.

Quimera fiscal

Reiteradamente, o governo tem enviado projetos de Lei à Câmara Legislativa que ou reduzem receitas dos cofres públicos ou aumentam despesas do próprio Executivo. Economistas do próprio Buriti avaliam que muitas dessas medidas são “incompatíveis” com a realidade fiscal. Políticos experientes lembram, no entanto, que geralmente o primeiro ano de mandato serve para “ajustar as contas”.

Mini reforma federativa

Em café oferecido ontem a jornalistas, o senador Izalci Lucas (PSDB) apresentou seu projeto que procura retirar da responsabilidade da União R$ 9 bilhões do Fundo de Desenvolvimento da Educação que já são repassados a estados e municípios. O PL do congressista deve ser apreciado hoje pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Educação do Senado e já há uma articulação para que o senador Dário Berger (MDB-SC) faça a relatoria nos dois colegiados.

“Democratização” na escolha

Do total de recursos que eram repassados pelo governo federal, um terço não era vinculado ao número de matrículas, mas de livre escolha da União. O objetivo era “democratizar” a verba, mas, com o tempo, os interesses políticos e econômicos tomaram conta. Os estados com influência política passaram a se apropriar desses valores.

Pressão econômica

O mais afetado com as mudanças será o estado de São Paulo, que atualmente recebe aproximadamente 40% das transferências e pode fazer oposição à medida. Só na Câmara são 71 parlamentares e um quantitativo de representantes que receberam recursos de empresas sediadas no estado. A briga vai ser dura, mas além de contar com o apoio de outros entes federados, libera os R$ 9 bilhões do limite do teto no orçamento da união.

Afastamento temporário

Alegando problemas pessoais, o distrital Hermeto (MDB) pediu para se afastar da CPI do Feminicídio em virtude da morte de sua irmã no último domingo. O pedido também ocorre dias após sua ex-mulher Vanusa Lopes obter medida protetiva contra o distrital, alegando ameaça e perseguição. Em contrapartida, Hermeto entrou com ações na Justiça acusando Vanusa de falsa comunicação de crime, calúnia, injúria e difamação e alega que a real motivação das alegações da ex-esposa seria política.

Retirada dos antolhos

O suplente que assume, Eduardo Pedrosa (foto), é da base governista, mas também integra o Centrão e deve deixar a CPI seguir seu rumo natural. Se entende no Legislativo que, caso o Buriti volte a intervir, o convencimento será mais difícil do que com Hermeto. Para compensar, o Executivo buscou tomar os cargos do colegiado. Mas em reunião no gabinete da oposicionista Arlete Sampaio, a oposição fincou o pé na relatoria que deve ser dada a Fábio Félix.

Errata

Ao publicar a nota “transparência ferida” na sexta passada, a coluna cometeu um equívoco e deu a entender que o advogado Willer Tomaz teria afirmado que “na prática” a necessidade em declarar a renda dos gestores locais, prevista em lei, não estaria sendo cumprida. O entendimento, no entanto, foi feito pela coluna e não pelo jurista.


Você pode gostar
Publicidade