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Governo planeja 22 concursos para LDO do próximo ano

Segundo o secretário de Economia, André Clemente, a realização dos concursos é fundamental para a melhoria da qualidade do serviço público no DF

Pec emergencial – Será o fim dos Concursos Públicos?

A retomada dos concursos públicos no Distrito Federal ocorrerá no ano que vem. É o que indica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, editada pela Secretaria de Economia. Com isso, o governo pretende melhorar a qualidade dos serviços públicos fornecidos na unidade federativa. As informações são da Agência Brasília.

São 22 categorias onde serão ofertadas vagas em áreas estratégicas do governo e também em setores da administração pública com déficit de servidores por conta de exonerações e aposentadorias. Os cargos a serem ocupados são de médicos, agentes de polícia, além de cargos na educação, políticas públicas e de fiscalização.

Segundo o secretário de Economia, André Clemente, a realização dos concursos é fundamental para a melhoria da qualidade do serviço público no DF. “Desde o início da pandemia, o GDF contratou mais de 9,3 mil servidores, entre efetivos e temporários. A retomada desses concursos, que foram suspensos pelas exigências legais impostas pela pandemia, é muito importante para manter a eficiência na prestação dos serviços públicos”, afirma.

Em agosto de 2020, o GDF suspendeu todos os prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública. Dessa forma, garantiu que o período de pandemia não afetasse a validade dos certames já aprovados ou a posse de aprovados em concursos já realizados.

O Decreto nº 40.572/2020 já havia suspendido, por tempo indeterminado, a posse e o exercício de aprovados, com exceção dos profissionais necessários para atuar no enfrentamento da pandemia da covid-19.

A medida também foi adotada pelo Governo Federal por meio da Lei Complementar nº 173, com a suspensão dos “prazos de validade dos concursos públicos homologados na data da publicação do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020, em todo o território nacional, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União”.

A lei federal impede os estados e municípios de aumentar as despesas com pessoal até dezembro de 2021. No entanto, autoriza a nomeação de servidores para reposição de vacância, evitando, dessa forma, a descontinuidade da prestação dos serviços públicos.

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Veja os 22 concursos que constarão no planejamento do Orçamento de 2022:

– Execuções Penais
– Políticas Públicas e Gestão Governamental
– Apoio às Atividades Policiais Civis.
– Assistência Pública à Saúde
– Atividade de Defesa do Consumidor
– Atividades do Trânsito
– Auditoria de Atividades Urbanas
– Cirurgião-Dentista
– Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária
– Enfermeiro
– Gestão de Resíduos Sólidos
– Médico
– Assistência à Educação
– Magistério
– Auditoria de Controle Interno
– Auditoria Fiscal da Receita
– Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde
– Agente de Polícia
– Escrivão de Polícia
– Regulação de Serviços Públicos do DF
– Apoio às Atividades Jurídicas PGDF
– Procurador do DF

Com informações da Secretaria de Economia

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