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Coluna Informação #039 – Democracia 1 X 0

Confira os bastidores da reunião em que presidente Bolsonaro reage ao pedido do ministro Celso de Mello para apreender seu telefone celular.

Rudolfo Lago

Publicado

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A edição da revista Piauí deste mês traz uma importantíssima reportagem de Monica Gugliano. Ela reconstitui os bastidores da reunião na qual o presidente Jair Bolsonaro reagiu ao encaminhamento à Procuradoria Geral da República pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello de pedido de apreensão do seu telefone celular. Segundo a apuração de Monica, naquele dia Bolsonaro estava decidido a mandar tropas ao STF para prender e destituir os 11 ministros do Supremo. “Vou intervir”, gritava Bolsonaro, conforme a reportagem.

Foi a partir daí, conta Monica, que começou a se esboçar a ideia de invocar o artigo 142 da Constituição conforme uma polêmica interpretação feita pelo jurista Ives Gandra Martins. Como o artigo diz que cabe às Forças Armadas a garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem, Ives Gandra faz uma interpretação de que elas poderiam atuar como uma espécie de poder moderador. Ou seja: qualquer um dos poderes, julgando que seus poderes constitucionais estão ameaçados, poderia invocar a ajuda militar em seu favor.

A grande maioria do pensamento jurídico acha essa ideia absurda. E, mais do que isso, considera que ela jamais permitiria às Forças Armadas mandar um jipe com um sargento e um soldado fechar um dos poderes e prender seus representantes sem que isso significasse um grave atentado à democracia. As Forças Armadas podem e devem interferir no sentido contrário: para garantir a democracia. Como, por exemplo, fez o general Henrique Teixeira Lott ao garantir a posse do presidente eleito Juscelino Kubistschek em 1955. As Forças Armadas não são um quarto poder da República. Só agem movidas pelos poderes. E, no caso, para garantir a democracia. Não para ferí-la.

O que fica para além do relato da revista Piauí, e a gente vai discorrer por aqui, é que o arroubo autoritário do presidente Bolsonaro naquele momento acabou totalmente derrotado. Construiu-se, a partir daí, uma importante vitória da democracia brasileira. Primeiro, a reação de Bolsonaro a Celso de Mello era um completo exagero, motivado talvez por ignorância dos trâmites jurídicos. A apreensão do celular era um pedido em uma ação movida por partidos de oposição. Encaminhar à PGR a ação era somente um movimento de praxe. Estava longe de significar que o ministro estava determinando a apreensão do celular. Tanto que, mais tarde, ao decidir, Celso de Mello indeferiu o pedido. Mas, ainda que os detalhes da reunião só sejam conhecidos agora, a intensidade da inclinação autorítária do presidente chegou aos demais poderes. E Legislativo e Judiciário se uniram naquele momento para reagir e se proteger. É na sequência disso que avançam os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos no Judiciário.

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Numa reação importante, o ministro Gilmar Mendes alerta Bolsonaro que ele poderia – aí por causa dos seus pensamentos negacionistas quanto à covid-19 – acabar condenado pelo Tribunal Internacional de Haia. Os posicionamentos negacionistas, antiambientais e a impressão de certo pendor autoritário começam a doer no bolso brasileiro. O país perde negócios no exterior. Perde dinheiro. E, no bojo disso tudo, Fabrício Queiroz, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro, filho do presidente, é preso.

E, numa demonstração de que não é o Super-Homem, Bolsonaro é contaminado com o novo coronavírus. E ainda se trata de uma sequela no pulmão. O fato é que tudo isso somado originou uma clara mudança de postura do presidente e do governo. O presidente percebeu que os demais poderes uniam-se para defender a democracia. E que ele, caso avançasse, iria perder a parada. Bolsonaro recuou. O arroubo autoritário descrito por Monica Gugliano no “vou intervir” deu lugar e um tipo de postura bem menos belicosa. Bolsonaro não interveio. O Judiciário segue cumprindo seu papel. Assim como o Legislativo. O jipe voltou para a garagem. O sargento e o soldado retornaram para o quartel. Gol da democracia.




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