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Coluna Informação #023 – Um novo pacto

Rudolfo Lago

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Ao decidirem, por unanimidade, que governadores e prefeitos têm autonomia para tomar suas próprias medidas de isolamento social e outras estratégias no combate ao coronavírus, o Supremo Tribunal Federal explicitou a existência de algo que já estava emergindo dos bastidores do poder em Brasília. Há hoje um acordo tácito entre as altas cúpulas dos poderes Judiciário e Legislativo para construir um muro de contenção, que impede o presidente Jair Bolsonaro de concretamente fazer alguma das ações absolutamente fora do consenso planetário que ele tem em mente. Um acordo tácito que tem também postos bem localizados no chamado Forte Apache, como é chamado o centro do Alto Comando das Forças Armadas.

É algo que o advogado e cientista político Melillo Diniz chama de novo Pacto Federativo, instituído a partir do surgimento do novo coronavírus e da covid-19. Diante da existência de um presidente que, sabe-se lá por que razões, insiste em seguir na contramão do planeta, os demais poderes uniram-se para estabelecer limites de fato. Jair Bolsonaro pode espernear, coçar o nariz e cumprimentar a sua claque, distribuir frases feitas na porta do Palácio da Alvorada, parar em padarias para tomar refrigerante. Mas não pode, como parece desejar, flexibilizar o isolamento social. Na verdade, ele teve dificuldade até para demitir seu ministro da Saúde, o que seria clara e incontestável prerrogativa sua.

Tanto Judiciário quanto Congresso vão tratando de colecionar cartas na manga para a utilização em caso de necessidade. Por um lado, tratam de conter o presidente, como fez agora o STF. Por outro caminho, guardam eventuais ferramentas para uso futuro. Caso do requerimento aprovado pela Câmara que dá 30 dias a Bolsonaro para apresentar os exames que fez para saber se estava ou não contaminado com o novo coronavírus.

Na verdade, há no caso do requerimento alguma discussão jurídica sobre as suas possibilidades. Quando a Constituição fala que é crime de responsabilidade não responder a um requerimento de informação, ela menciona ministros. Não menciona claramente o presidente, o que já provocaria discussão. Por outro lado, a Mesa Diretora de uma Câmara claramente conservadora só aprova o requerimento de um deputado do PT, da minoria, se quer ter a ferramenta na manga para usar em algum momento.

A decisão do STF e a aprovação do requerimento fazem parte da mesma estratégia. A demora em trocar Mandetta demonstra a sua dificuldade. Nas últimas semanas, o deputado Osmar Terra, que queria o cargo, sondou setores organizados da sociedade, como a Igreja Católica, para saber que respaldo teria. Ouviu constrangedores recados de que o respaldo seria nenhum. Bolsonaro acabou ficando entre escolher alguém que partilha das suas excentricidades, mas não tem respeito da sociedade, ou buscar um profissional de saúde respeitado mas que, no caso, não acataria os seus arroubos. Fez a segunda opção. O que, na prática, não vai alterar muita coisa.

É curiosa a situação de Bolsonaro. A sociedade o escolheu por acreditar que se tratava de alguém, pelo seu passado militar, com pulso e autoridade para resolver os problemas do país. Hoje, o país organiza-se para justamente tirar do presidente, diante do perigo que isso passou a representar, seu pulso e sua autoridade.


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