A Secretaria Nacional do Consumidor, órgão sob o comando do Ministério da Justiça, segue num clima tenso. Nos bastidores, a Senacon é conta o Grupo de Trabalho que estuda redução da carga tributária sobre os cigarros, armadilha na qual caiu o ministro Sérgio Moro – ansioso para se livrar da encrenca.
Mas a Secretaria está protegendo os integrantes do GT e não quer revelar os nomes – algo surreal, inédito e contra a transparência tão citada na pasta. A pauta foi empurrada via ETCO pelas fabricantes de cigarros, em especial a Souza Cruz, a maior do Brasil, e irritou profundamente o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, da Economia.
O Governo já gasta R$ 57 bilhões/ano na saúde com doenças originárias do tabaco. E Guedes precisa arrecadar, e dar benefícios ao setor da fumaça pega mal, muito mal.
A Coluna iniciou há semanas, com exclusividade, a série sobre o arranjo das cigarreiras para driblar os impostos, e incomoda a indústria do maço. A AGU entrou na briga.
O Ministério da Saúde também é contra o GT da Fumaça, e ciente disso, o Governo federal não perdoou a rasteira no ministro Moro e contra-atacou. Foi à Justiça.
A Advocacia Geral da União já fez chegar às matrizes da Souza Cruz – a British American Tobacco – e da Philip a ação na Justiça Federal impetrada no RS. O Governo exige que paguem pelos tratamentos das vítimas de doenças do tabaco.
A AGU informa que é “importante destacar que as matrizes das fabricantes foram acionadas em razão das mesmas sempre exerceram pleno controle sobre a administração e as estratégias das empresas brasileiras, de modo que as atividades e condutas praticadas no Brasil podem e devem também ser a elas atribuídas”.
Desidratação
Sem votos, por ora, para aprovar a PEC da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o Governo e seus líderes vão centrar a articulação na Comissão Especial para evitar a desidratação do texto. Até agora foram apresentadas mais de 50 emendas que, se aprovadas, podem reduzir muito a estimativa de economia de mais de R$ 1,2 trilhão.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prorrogou até amanhã o prazo para apresentação de emendas à proposta da reforma. O prazo terminaria no último dia 23.
Penduricalho$
O deputado tucano Pedro Cunha Lima (PB) já coletou 64 das 171 assinaturas necessárias para apresentar a ‘PEC dos Penduricalhos’ na Câmara para reduzir o custo da máquina pública e diminuir privilégios. Ele pretende, com a proposta, acabar com auxílios – como creche, mudança, saúde, alimentação – para quem recebe mais de 1/4 do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (cerca de R$ 10 mil).
HD do milhão
O deputado Márcio Labre (PSL-RJ) defende que a Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara apure a compra (no Governo Temer) de um HD externo no valor de R$ 7 milhões para a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos. Integrante do colegiado, o parlamentar afirma que o valor é “um tapa na cara da sociedade”.
A comissão deverá receber, nos próximos dias, uma cópia do HD, hoje sob custódia da CGU. A ministra Damares Alves já tem explicado o convênio.
Pista dupla
A ANTT está numa guerra com o Buser – o aplicativo que dá dor de cabeça a grandes viações tradicionais, ao compartilhar viagens em ônibus próprios, a preços muito mais competitivos ou de graça.
A Buser contratou a Islatour Transportes e Locadora de Veículos Ltda para realizar uma viagem entre São Paulo e Belo Horizonte, e essa empresa encontra-se em situação irregular segundo a ANTT. A Islatur estava praticando “circuito aberto” sendo que é autorizada a fazer somente o “circuito fechado”.
Segundo a ANTT, a Islatur lança mão do fretamento sem seguir as normas da Agência, com intervalo de apenas seis horas numa ida e volta entre São Paulo-Belo Horizonte – citou de exemplo. O Buser teve este veículo apreendido por fiscais, semana passada, mas já informou que atendeu os clientes com outro ônibus poucas horas depois.
