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MJ não vai acatar recomendação do MPF sobre portaria 666

Leandro Mazzini

14/08/2019 17h08

Foto: DCI

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não pretende acatar a recomendação do Ministério Público Federal para que a Portaria 666 seja revogada. Publicada há duas semanas, a norma estabeleceu regras sobre proibição de entrada de estrangeiros no País, deportação sumária e repatriação de pessoas.

Questionada pela Coluna sobre a recomendação do MP, a assessoria do MJ informa que o ministro mantém o mesmo posicionamento, já divulgado, de que a portaria 666 apenas regulamenta a lei de imigração, vedando o ingresso no Brasil de estrangeiros suspeitos de envolvimento em crimes graves, como terrorismo ou exploração sexual.

“O ministro Sergio Moro vê com surpresa os argumentos de que o Brasil não deve barrar o ingresso de estrangeiros envolvidos em crimes como esse”, complementa.

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