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Justiça notifica fabricantes de cigarros

Leandro Mazzini

Publicado

em

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A Justiça Federal determinou a citação das fabricantes de cigarro Souza Cruz LTDA, Philip Morris Brasil Indústria e Comércio LTDA e Philip Morris Brasil S/A, bem como das controladoras estrangeiras (British American Tobacco PLC e Philip Morris International) para que apresentem defesa na ação ajuizada pela Advocacia-Geral da União para cobrar o ressarcimento dos gastos federais do Sistema Público de Saúde (SUS) com o tratamento de doenças causadas pelo tabagismo.

A ação foi protocolada pela AGU em maio na Justiça Federal do Rio Grande do Sul. No despacho, a juíza Graziela Cristine Bündchen concedeu 30 dias úteis para que as empresas contestem a ação.

O pedido feito pela AGU abrange os gastos da União nos últimos cinco anos com o tratamento de pacientes com 26 doenças cuja relação com o consumo ou simples contato com a fumaça dos cigarros é “cientificamente comprovada”.

A ação também solicita a reparação proporcional dos custos que a rede pública de saúde terá nos próximos anos com os tratamentos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.

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