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Governadores cobram Congresso sobre pacto federativo

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Em paralelo à tentativa de inclusão de Estados e municípios no texto da Reforma da Previdência no Senado no segundo semestre, governadores vão cobrar do Congresso e da equipe econômica do Governo pautas consideradas prioritárias que foram discutidas nos últimos meses, mas não avançaram.

Ainda sem base no Senado, o Planalto precisa de votos e do apoio dos governadores para aprovar a PEC da Previdência – após a aprovação da mesma, espera-se, dia 6 de agosto na Câmara em segundo turno. O Governo já acenou positivamente para demandas dos governadores, como discussão do pacto federativo e a divisão de recursos provenientes da exploração do petróleo pré-sal.

A pauta do grupo é extensa, o que pode dificultar as negociações por votos. Inclui alterações na chamada “Lei Mansueto”, que organiza um plano de socorro aos Estados.

Há também a demanda pela reestruturação do Fundeb e uma Proposta de Emenda Constitucional de redistribuição do fundo de participação estadual.


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