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CCJ paralisa PEC da autonomia da PF

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Deputados da CCJ da Câmara paralisaram, novamente, a tramitação da PEC 412/2009 que prevê a autonomia orçamentária, funcional e administrativa da Polícia Federal. O parecer do relator, deputado João Campos (Republicanos-GO), pela admissibilidade da PEC, está pronto desde agosto para votação.

Campos lembra no relatório que a autonomia “foi assegurada pelo constituinte originário a uma outra instituição de igual importância, o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados”. A PEC tramita há 10 anos e tem resistência de governistas, da oposição e do presidente da Casa, Rodrigo Maia.


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