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Esplanada

Carta branca

Em meio à articulação para consolidar a base aliada e tentar agilizar a tramitação da Reforma da Previdência, o Palácio do Planalto remeteu ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para flexibilizar o Orçamento e dar ao ministro da Economia, Paulo Guedes (foto), carta branca para remanejar e transferir recursos públicos. O texto do projeto foi finalizado em fevereiro, chegou ao Congresso na segunda-feira, 11, e aguarda despacho da Secretaria Legislativa antes de ser enviado à Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em um dos trechos, o Executivo justifica a liberação de recursos orçamentários para renovar a frota de veículos blindados da Presidência da República e para a compensação de recursos à disposição de diferentes órgãos do Poder Judiciário.

Modernização
O Planalto põe na conta do GSI o pedido de renovação da frota: “O objetivo da aludida reinclusão é viabilizar a necessária modernização da frota de automóveis de representação que serve às citadas autoridades, conforme solicitação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República”.

Bônus
O projeto, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada em 2018, ainda prevê a liberação de mais de R$ 223 milhões para o pagamento de bônus aos peritos médicos do INSS.

Compliance
Favorito na licitação das corvetas da Marinha, um negócio de US$ 1,6 bi a ser concluído daqui a dez dias, o consórcio Águas Azuis pode se encalacrar por problemas de compliance. A alemã ThissenKrupp, líder do consórcio, foi suspensa de uma licitação de navios de guerra na própria Alemanha depois de se envolver num caso de suborno em Israel.

Caças
E sua parceira local, a Embraer, foi condenada em dezembro passado pelo juiz Sérgio Bretas, no Rio, por ter pago propina a um militar dominicano para vender caças Super Tucano àquele país.

Desastres
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro (foto), enviará ao Congresso Nacional um projeto para criminalizar empresas envolvidas em desastres ambientais. Proposta está sendo finalizada. Texto foi enviado ao Ministério de Minas e Energia (MME) e retornou sem alterações ao MJ na última semana.

Punição
O objetivo do ex-juiz da Lava Jato é endurecer a punição às empresas envolvidas em tragédias como, recente, o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A legislação atual é branda – restrita a sanções econômicas e multas ambientais.

Royalties
Deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) está disposto a fazer uma devassa no uso dos royalties de petróleo e verbas federais por parte de prefeituras no Estado do Rio que não têm sido transparentes no uso dos recursos federais.

Pente-fino
Membro titular da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Jordy vai propor um pente-fino, amparado na prerrogativa de que a comissão pode convocar prefeitos a irem a Brasília dar explicações e prestarem contas, face indícios de falta de transparência e mau uso dos royalties e outras verbas federais.

Fiscalização
Além da Comissão de Constituição e Justiça, o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, irá comandar a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara. Oposição tentou ficar com o comando do colegiado para pressionar o Planalto com convocações de ministros. Saiu derrotada. O PT irá presidir as comissões de Cultura, de Direitos Humanos e Minorias e de Legislação Participativa.

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