A revelação nos autos da delação premiada de Jonas Lopes, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio, de que a senha no plenário para os colegas era avaliar “com boa vontade” os processos de quem pagava as propinas abre um precedente jurídico incalculável, que pode render muito mais dor de cabeça para os futuros conselheiros. Os prefeitos e outros gestores que tiveram suas contas rejeitadas nos últimos anos agora podem alegar à Justiça que houve suspeita de “má vontade” ou “má fé” na avaliação de seus processos. É brecha para boa batalha de interpretação jurídica.
#Omissão
Prova de que tudo parou no tribunal. O portal do TCE do Rio na internet está fora do ar há dias.
4 a 3
O presidente Michel Temer tem hoje, no TSE, quatro votos a favor da aprovação das contas da chapa com Dilma Rousseff, e três contra. Nesse saldo, ele fica até 2018.
A Base
Mesmo que a chapa seja cassada e Temer caia, ele pode manter a elegibilidade e disputar eleição indireta no Congresso Nacional, onde hoje tem a grande maioria.
Currículo
O novo ministro do TSE, Admar Gonzaga, nomeado pelo presidente Temer, foi advogado do PSD e atuou diretamente na criação do partido de Gilberto Kassab.
Cadeia!
Após acusação de improbidade administrativa, o Ministério Público demorou, mas agora cravou denúncia criminal por homicídio qualificado contra o ex-prefeito de Luiziania (PR), José Claudio Pol. Na virada para 2013, último dia de governo, ele mandou retirar do posto de saúde um cilindro de oxigênio para.. servir de barril de chope para festa em sua casa.
Resultado
Naquela noite, uma cidadã com problemas respiratórios não pode ser atendida no posto diante da falta do cilindro móvel. Foi transferida para Campos Mourão (PR) e morreu no caminho, sem o equipamento que poderia lhe salvar.
Balanção
O prefeito Marcelo Crivella, do Rio, prepara um grande evento no Palácio da Cidade para o balanço de seus 100 dias de Governo, semana que vem. Será aberto à imprensa e todos os secretários vão falar. O alcaide, inclusive.
Recado?
Sugestivos os 15 anos de condenação para o ex-deputado federal Eduardo Cunha, sentenciados pelo juiz Sérgio Moro. Este é também o número do PMDB nas urnas.
Soltura, não
Eduardo Cunha anda enfurecido com seus advogados que o recomendam a assinar acordo de delação com procuradores de Curitiba. Apesar de sua insistência, a defesa admite que são ínfimas as chances de o STF acolher seu pedido de soltura em HC.
A conferir
Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), o ex-presidente da Câmara vai falar assim mesmo: “Ele vai abrir o bico; iniciar um processo de delação premiada que vai atingir em cheio várias pessoas do PMDB, especialmente o presidente Michel Temer”.
Eminência parda
Desde que tomou posse, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, limita-se a conduzir reuniões de líderes e propor a votação de matérias e projetos na chamada Ordem do Dia no plenário. A Casa continua sob o comando pardo de Renan Calheiros (PMDB-AL).
Insistente
Renan está cada vez mais crítico ao governo de Temer e empenhado na escolha do relator do texto da Reforma da Previdência que deve chegar ao Senado em maio.
Ponto Final
“A Lava Jato vai até aonde eles (acusados, presos e investigados) foram” Do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação em Curitiba.
