O jornalista José Trajano não precisará indenizar a rede de restaurantes Coco Bambu por chamá-la de “uma merda cara e sem sabor” em publicação feita no Twitter.
Assim entendeu a 3ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao considerar que, mesmo veiculadas com tom ácido e mediante utilização de palavras ríspidas, a postagem realizada não teve a intenção de caluniar o estabelecimento.
…mas divulgar número de telefone, não
A Justiça de Pará de Minas/MG condenou o cantor Gusttavo Lima a indenizar um idoso que tem o mesmo número de telefone do citado na música “Bloqueado”. Juízo considerou evidente a violação de privacidade e fixou R$ 10 mil de danos morais.
O autor alegou que foi importunado com incontáveis ligações e mensagens após a divulgação da canção. Na verdade, eram contáveis.
A vítima juntou ao processo mais de 100 conversas de WhatsApp com referência à música, além de áudios e mais de 200 ligações e números bloqueados, evidenciando a perturbação sofrida. Gusttavo Lima nem apareceu para se defender.
