Está confirmado: o presidente da Câmara Legislativa confirmou nesta terça-feira, 5, que o texto do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) chegará à fase decisória na Casa na próxima sexta-feira, 8.
Com o fim do recesso parlamentar, a Câmara Legislativa poderá se debruçar sobre o PDOT, projeto de lei que o próprio Wellington Luiz (foto) definiu como “um dos mais importantes da última década”. O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou o texto na última quinta-feira (31), concluindo as etapas preparatórias para encaminhar o Plano ao Legislativo.
A partir da sexta-feira, o projeto tramitará nas Comissões para a análise dos parlamentares e formulação de emendas. Wellington Luiz anunciou que a aprovação pelo Plenário da Casa vai ocorrer no início de dezembro.
“Tem centenas, milhares de famílias que ainda vivem na irregularidade por uma ausência do Estado, então, com a aprovação do PDOT, a gente cria condições para regularizar esses imóveis; e abre a possibilidade de novas áreas para habitação. São inúmeras vantagens que esse projeto traz para dar tranquilidade para as famílias de Brasília e, sobretudo, para dar segurança jurídica para toda a população do DF”, analisa o presidente.
Só para lembrar, cabe ao PDOT organizar o território; definir diretrizes e estratégias para zonas urbanas, rurais e ambientalmente sensíveis; bem como especificar os locais que podem ser destinados à moradia.
A questão fundiária promete dar a tônica desta sessão legislativa. Além do Plano Diretor, devem entrar na pauta de votações projetos de Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de várias regiões do Distrito Federal, como Park Way, Guará e Ceilândia; além de legislação voltada para as terras rurais. A Câmara Legislativa já está examinando o projeto e evitando a paralisia das demais casas parlamentares.
