O distrital Chico Vigilante, do PT, apresentou um projeto de decreto legislativo para impedir o aumento do ICMS sobre combustíveis no Distrito Federal. Esse reajuste não é apenas brasiliense, mas nacional.
A proposta de Chico Vigilante questiona os reajustes previstos nos Convênios ICMS 127 e 128, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, em 27 de outubro de 2026, com vigência prevista a partir de 1º de fevereiro de 2027.
Os novos valores representam aumento na tributação de produtos essenciais para a população. A gasolina e o etanol anidro passarão de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro. No caso do diesel, o valor sobe de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro.
Já o gás liquefeito de petróleo (GLP), comercializado em botijões de 13 quilos, terá aumento de R$ 1,47 para R$ 1,54.