O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente elogiou muito o vice-governador Paco Britto, na manhã desta segunda-feira (14). Disse que ele está fazendo um bom trabalho, reconheceu que em time que está ganhando não se mexe e chegou até a se dizer admirador do vice. Evitou, porém, respaldá-lo para a reeleição. Disse que a decisão cabe apenas ao governador Ibaneis Rocha. Nesse sentido, lembrou o confronto entre governador e vice que ocorreu em administrações anteriores, em especial entre Rodrigo Rollemberg e seu vice. Rafael Prudente não escondeu, em nenhum momento, que seu nome está sendo colocado.
Timing
Rafael Prudente sabe que o nome do vice será o último a ser considerado na composição de chapas majoritárias e sabe também que será indispensável um alinhamento muito preciso com o governador, uma vez que o vice deverá sucedê-lo por ao menos nove meses, isso se não arriscar uma disputa de reeleição. Afirmou assim que só poderá ocorrer qualquer definição quando, na qualidade de presidente regional do MDB, terminar a organização da nominatas do partido, o que acontecerá até o início de abril, término da janela de transferências.
Olho grande
Não só de emedebistas se faz uma vice. Que os digam os quadros do PP e do novo União Brasil, que ainda estudam as condições para subir nas canoas.
Executiva rapidinha
A nova executiva do Cidadania brasiliense, eleita no final de semana, inclui todos os parlamentares federais do partido.
O ex-senador Cristovam Buarque é vice-presidente, a senadora Leila Barros e a deputada Paula Belmonte, membros.
Mas isso não significa que permanecerão por tempo indeterminado no partido. Paula Belmonte, por exemplo, pode muito bem aproveitar a janela de transferências, em março, para deixar a legenda. Tornou claro que ficar no Cidadania pode não ser um bom caminho, especialmente se sair a federação com o PSDB, que já tem dono por aqui.
Recondução
O presidente regional do Cidadania, Francisco Andrade, foi reconduzido ao cargo, na mesma plenária que escolheu os demais integrantes da executiva.
Transferência de carro pelo celular
Até o governador Ibaneis Rocha fez questão de avisar: a transferência de propriedade de veículos registrados no DF agora pode ser feita pelo celular. “Levar serviços para o meio digital é importante para desburocratizar e agilizar serviços, como este feito pelo Detran-DF”, disse o governador. O sistema já funciona desde a tarde desta segunda-feira, 14. Nada de filas, nem de longas esperas e muito menos de papelada. Acessar o serviço é simples. Ambas as partes devem ser cadastradas no aplicativo. A transação inicia-se com o atual proprietário do veículo – para completar a operação, não pode haver débitos. O vendedor deverá realizar o login no app, escolher a opção “Veículo” e o item “Transferir veículo”. Em seguida, basta selecionar o bem na lista “Meus veículos”.
Uber sem uber
O distrital Chico Vigilante sugeriu formalmente ao Palácio do Buriti a implantação de um aplicativo de transporte semelhante ao apelidado Bib Mob, criado em Araraquara, no interior paulista. Segundo Vigilante, o aplicativo destina aos motoristas 95% do valor de cada corrida. “O aplicativo não visa lucro, mas é um serviço que se dará mediante parceria entre o governo e uma cooperativa, que ficará com 5% do valor das corridas para os custos operacionais”, explicou Chico Vigilante. Claro, há um conteúdo partidário. O prefeito de Araraquara que adotou o sistema, Edinho Silva, é petista como o distrital. Aliás, um dos raros prefeitos de cidade média que o PT elegeu na última rodada.
Banco dos condomínios
O distrital Agaciel Maia sugeriu ao governador Ibaneis Rocha e ao presidente do Banco de Brasília, Paulo Roberto, que transformem o BRB em instituição financeira oficial dos condomínios do Distrito Federal. Isso significaria transferir para o BRB toda a movimentação financeira dos condomínios. Pelas contas de Agaciel, isso proporcionaria ao banco um fluxo adicional de R$ 1 bilhão e 350 milhões por mês.
Dinheiro que vai para os juros
No momento em que mais se discute o desacerto das contas públicas, o deputado federal Mauro Benevides Filho apontou o que pode ser a maior ameaça à economia do ponto de vista fiscal. No orçamento de 2022, mostrou ele, estão previstos R$ 351 bilhões para juros. “Sim, só para os juros, pois não estou falando de amortização, nem de rolagem da dívida”, explicou. O problema está, segundo o deputado, em que a previsão real do gasto do governo federal com os juros é de R$ 560 bilhões. “Como isso vai funcionar, se vamos gastar R$ 560 e só existem R$ 351 no orçamento? Aí é que está o pulo do gato”. O deputado, que já foi por muito tempo secretário de Fazenda do Ceará e presidente do Confaz, mostra: “na despesa primária, ou seja, no gasto da educação, da saúde, da segurança pública e por aí vai, o Congresso impôs um limite para a suplementação de despesas; o governo só pode suplementar em 20% o que está aprovado no Orçamento da União”. Entretanto, completa, “para o pagamento dos juros, o Congresso não colocou absolutamente nenhum limite e o governo vai aumentar sem obstáculos. Ou seja, o céu virou o limite para as despesas financeiras”.
Estatuto do aprendiz
Nesta terça-feira, 15 de fevereiro, o presidente do Centro de Integração Empresa-Escola, Humberto Casagrande participa de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, com tema “Aprendizagem Profissional – Análise do Cenário Atual e Desafios”. Casagrande avaliará o Projeto de Lei, nº 6461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. A audiência vai reunir representantes de entidades que promovem a aprendizagem junto a empresas e instituições de ensino, e tem início previsto para as 14h30.
Delegado não pode impedir porte de arma
É ilegal ato de delegado que limita o porte de arma aos servidores integrantes da polícia judicial do Tribunal de Justiça. Assim decidiu o juiz federal substituto Márcio de França Moreira, da 8ª vara do Distrito Federal, que considerou que a restrição ao órgão de atuação impede o pleno exercício das atividades dos servidores, uma vez que, quando devidamente autorizados, podem realizar suas atividades, inclusive, em todo o território nacional. A decisão foi feita em mandado de segurança impetrado pelo sindicato dos servidores do Poder Judiciário e Ministério Público contra um delegado que baixou ato administrativo para restringir o porte de arma funcional exclusivamente às dependências do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, mesmo sendo garantido o porte em todo o território nacional, aos servidores elegíveis. O sindicato foi representado pela Ibaneis Advocacia e Consultoria, da qual o fundador e hoje governador Ibaneis Rocha está afastado.
Indenização por doença no trabalho só com causa clara
A Latam não deverá indenizar comissária de bordo que culpou as condições de trabalho por sua depressão. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho, que afastou a responsabilidade da empresa aérea uma vez que perícia médica comprovou a ausência de nexo causal. De acordo com os laudos, a doença teve como principal fator desencadeante o afastamento dos filhos, e não das funções que exercia como comissária. Ela sustentou que havia desenvolvido o transtorno depressivo em razão das condições de trabalho, por causa de cobranças, excesso de jornada e ambiente artificial. Assim a depressão seria uma doença ocupacional e daria direito a indenização. O que a perícia mostrou, porém, foi que o quadro clínico da comissária não decorreu de acidente do trabalho ou de doença a ele equiparada, mas de um conflito originado pela sensação de incompatibilidade entre o trabalho e o cuidado mais intensivo dos seus filhos. Pela decisão do TST, que firma jurisprudência, “no caso da depressão, a causa teria de ser o meio ambiente deletério, opressivo ou estressante, o que não se verificou no caso.” Afinal, ela não conseguiu demonstrar nenhuma situação que pudesse ser considerada como fator desencadeante laboral para a depressão.
