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Do Alto da Torre

Valor de R$ 200 milhões contra a Terracap não consta em decisões

GDF ganha tempo até a discussão de decisão do TST. Como o tribunal está em recesso, a apreciação deve ficar para agosto

Lucas Valença

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Lucas Valença
lucas.valenca@grupojbr.com

R$ 200 milhões ao léu I
O despacho do TST que suspende a execução da decisão sobre os trabalhadores da Terracap atinge primeiros os trabalhadores ativos que, juntos, somam 20 servidores. A maioria dos 189 que ingressaram com a ação há 31 anos, já se aposentaram ou não estão mais vivos. Estes serão os últimos a receber. O valor estipulado para cada um dos funcionários é de R$ 100 mil, o que, somados, se coloca longe dos R$ 200 milhões divulgados. A medida, no entanto, não significa que o valor individual deixará de ser pago. Uma coisa é certa: o GDF ganha um tempo até a discussão da decisão pelo próprio TST. Como o tribunal está em recesso, a apreciação deve ficar para agosto.

R$ 200 milhões ao léu II

Quando a decisão do TRT saiu, há algumas semanas, o governo chegou a anunciar o valor de R$ 200 milhões. A cifra chegou a surpreender até o advogado dos trabalhadores, José Alberto Maciel. Nem ele esperava uma expectativa de valor tão alta. Expectativa, porque a quantia não está estipulada na decisão e o cálculo ainda será feito pelo tribunal trabalhista. Até hoje, o número divulgado pelo GDF é questionável.

 

Acúmulo de funções

Na espera da sanção presidencial, policiais e bombeiros poderão acumular as funções que exercem com as de professor ou quando atuam como profissional da saúde. Sem afetar o horário de serviço, a condição para o acúmulo das funções será prestar novo concurso público nas respectivas áreas da educação e/ou saúde. Claro, por óbvio, que a soma da remuneração não pode extrapolar o teto constitucional. A medida já tramitava no Congresso Nacional desde 2013, mas o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), recebeu com bons olhos o pedido da deputada Flávia Arruda (PL/foto), para agilizar a última audiência que faltava para finalizar o projeto.

 

Fraudes recorrentes

De tempos em tempos, o DF se depara com o velho golpe do falso emprego. Desta vez, as vítimas buscavam suprir supostas vagas de vigilantes em duas grandes empresas de transporte de valores da cidade. O caso é investigado pela Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraudes (CORF), da Polícia Civil, depois que 300 pessoas se viram vítimas do golpe. Quem também está antenado é o distrital Chico Vigilante (PT), que chegou a gravar um vídeo sobre o assunto. A “taxa de ingresso” chegava a R$ 2.5 mil e era feita em dinheiro.

 

Previdência em debate

O voto complementar do relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB/SP), garantiu integralidade e paridade às professoras com a conclusão de 57 anos de idade. A redução foi de três anos, em relação ao projeto inicial enviado pelo Planalto. Ainda assim, a medida está longe de atender ao desejo do deputado Prof. Israel (PV/foto), único representante do DF no colegiado. O parlamentar chegou a apresentar emenda para tentar retirar a categoria do atual modelo previdenciário. “Vejo com preocupação essa ameaça aos preceitos constitucionais garantidos aos professores. O diferencial já está na Constituição, então vamos mantê-los”, afirmou.

 

A paixão supera a crise

A performance crescente da Seleção Brasileira na Copa América, cuja final acontece neste domingo (7), causou um fenômeno não previsto no comércio de quase todo o país. A procura, também crescente, por camisetas do time pelos consumidores tem gerado uma excassez dos produtos. Em muitas cidades, a amarelinha começa a faltar nas lojas. O DF não é diferente e muitos estabelecimentos, representados pelo Sindivarejista, pediram reforço às fábricas para manter o estoque ativo. Detalhe: cada camiseta custa aproximadamente R$ 250.

 

Luta contra o assédio

Por determinação da Justiça, o GDF terá de pagar uma indenização a um servidor vinculado à Secretaria de Saúde por assédio moral. O valor não pode ser considerado alto, já que a compensação está fixada em R$ 2 mil. Mas o fato é a primeira vitória, neste assunto, do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Sindate). A decisão que favoreceu o técnico de enfermagem Rosenildo da Silva, deve ser usada como amparo para futuras ações movidas pela entidade.


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