Vice-presidente da Câmara Legislativa, Ricardo Vale acaba de apresentar projeto de lei que torna obrigatória a comunicação imediata à população, por WhatsApp ou outros aplicativos de mensagens instantâneas, sobre interrupções no fornecimento de água, energia elétrica e coleta de lixo no DF.
Em casos de suspensão programada, os usuários devem ser avisados com pelo menos 24 horas de antecedência.
Já nos casos de interrupção não programada, a comunicação deverá ser imediata.
Os avisos deverão informar o motivo da suspensão, quais regiões serão afetadas e quando o serviço será normalizado.
O projeto também determina que cortes programados só aconteçam durante o dia e em dias úteis.
Além disso, se a população não for avisada com antecedência, a empresa não poderá cobrar taxa de religação ou qualquer valor extra do consumidor.
O descumprimento das regras será considerado falha na prestação do serviço.
